| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | solicitando gestões ao Poder Executivo para que oficialize uma Comissão ou um Grupo de Trabalho para estudar, com metas e prazos, as melhores propostas visando a solução do problema das entidades do terceiro setor no município. |
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492º Ano da Fundação do Povoado 76º Ano da Emancipação Político-Administrativa APROVADO 11 MAR 2025 REQUERIMENTO Nº 19 VU Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Em 2021, este Vereador conseguiu aprovação do Requerimento nº 42/2021, o qual pedia providências e uma força-tarefa com o objetivo de resgatar as diversas entidades do Terceiro Setor que militam na cidade de Cubatão, que estariam impedidas de exercer suas atividades em decorrência de problemas financeiros junto à Prefeitura Municipal, muito especialmente em decorrência de glosas nas prestações de contas de recursos recebidos do Município. De lá para cá, a situação apenas se agravou, embora diversas saídas tenham sido apontadas ao longo dos anos. Porém, recentemente, foram realizadas algumas reuniões envolvendo técnicos e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal, este Vereador e representantes de algumas entidades, e algumas propostas têm sido colocadas à mesa. No entanto, tais discussões ainda vêm sendo feitas de maneira informal, razão pela qual, não é possível mensurar o avanço das propostas. Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Poder Executivo para que oficialize uma Comissão ou um Grupo de Trabalho para estudar, com metas e prazos, as melhores propostas visando a solução do problema das entidades do Terceiro Setor no Município. Sala Dona Helena Meletti Cunha, // de fá de P2S . / Alessandro Oliveira Vereador - Republicanos Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQWcubatao.sp.leg.br