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materia nº 19/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-03-11
Ementasolicitando gestões ao Poder Executivo para que oficialize uma Comissão ou um Grupo de Trabalho para estudar, com metas e prazos, as melhores propostas visando a solução do problema das entidades do terceiro setor no município.
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492º Ano da Fundação do Povoado
76º Ano da Emancipação Político-Administrativa APROVADO
11 MAR 2025
REQUERIMENTO Nº 19
VU
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em 2021, este Vereador conseguiu aprovação do Requerimento nº
42/2021, o qual pedia providências e uma força-tarefa com o objetivo de
resgatar as diversas entidades do Terceiro Setor que militam na cidade de
Cubatão, que estariam impedidas de exercer suas atividades em decorrência de
problemas financeiros junto à Prefeitura Municipal, muito especialmente em
decorrência de glosas nas prestações de contas de recursos recebidos do
Município.
De lá para cá, a situação apenas se agravou, embora diversas saídas
tenham sido apontadas ao longo dos anos. Porém, recentemente, foram
realizadas algumas reuniões envolvendo técnicos e Secretários Municipais da
Prefeitura Municipal, este Vereador e representantes de algumas entidades, e
algumas propostas têm sido colocadas à mesa.
No entanto, tais discussões ainda vêm sendo feitas de maneira
informal, razão pela qual, não é possível mensurar o avanço das propostas.
Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Poder Executivo para
que oficialize uma Comissão ou um Grupo de Trabalho para estudar, com metas
e prazos, as melhores propostas visando a solução do problema das entidades
do Terceiro Setor no Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, // de fá de P2S .
/
Alessandro Oliveira
Vereador - Republicanos
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQWcubatao.sp.leg.br

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