materia nº 259/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
Vereador 484º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 68º da Emancipação Política Administrativa
PENAANINLE GE |
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INDICAÇÃO Nº 259 /2017. Dad
Senhor Presidente,
Nobres Pares
Notificar os proprietários de terrenos
baldios com mato alto e com
recipientes que acumulam água,
determinando a limpeza e
manutenção dos mesmos, dentro do
prazo determinado em Lei Municipal,
sob pena de aplicação de multa.
INDICO à mesa, observadas as formalidades regimentais, a expedição
de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cubatão, Ademário da
Silva Oliveira, no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Manutenção, de
Meio Ambiente e de Saúde para notificar os proprietários de terrenos baldios,
com mato alto e com recipientes que acumulam água, determinando a
limpeza e manutenção dos mesmos, dentro do prazo determinado em Lei
Municipal, sob pena de aplicação de multa.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de março de 2017.
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FTA
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"Nereador Rafael de Souza Villar
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