materia nº 1376/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1016/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5863/2017
Cubatão, 23 de Outubro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR
Ofício Circular nº 532/2017-tep
Processo nº 976/2017
Indicação nº 441/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que no momento não há possibilidade de
atendimento, visto que estamos em contenção de despesas.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de eievada
consideração e apreço. j pf
co é
E E
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos