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materia nº 332/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 332 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRESPOSTA DADA A IND 124/2025
native_id27342

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 31/03/2025 às 08h 47min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 126/2025
Comentários/Despachos do Processo
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
26/02/2025 - 16:37:12
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
126/2025
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
Comentários/Despachos do Processo
Total de Comentários: 02
# Data/Hora Por Comentário
#01 07/03/2025 - 11:34:16 Luciana Rodrigues Da Silva
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
RODRIGO DIAS SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 29/03/2025 - 05:59:33 Joao Roberto Monteiro Da Silva
Barbosa
Senhor Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos,
Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Ges
tão apresenta manifestação acerca da Indicação Legislativa nº 1
24/2025, de autoria do Vereador Ronaldo Araújo Queiroz, que p
ropõe a inclusão de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia
nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A proposta é tecnicamente pertinente e socialmente relevante,
especialmente diante das diretrizes nacionais que tratam da pr
omoção do bem-estar psicoemocional dos alunos, da superação
de barreiras na comunicação e no processo de aprendizagem, b
em como do fortalecimento das políticas públicas de educação i
nclusiva.
Embora reconheça-se a relevância estratégica da matéria para
a gestão pública, cumpre esclarecer que a competência para fo
rmulação de políticas educacionais, definição de projetos peda
gógicos e estruturação da rede escolar, incluindo a avaliação da
necessidade e da viabilidade de inserção de profissionais especí
ficos nas unidades escolares, é da Secretaria Municipal de Educ
ação, nos termos da estrutura organizacional vigente.
Neste sentido, a Secretaria Municipal de Gestão, ao tempo em
que manifesta concordância com os fundamentos e os objetivos
da proposição legislativa, limita-se, neste momento, a registrar
o reconhecimento quanto à importância do tema e a necessidad
e de análise técnica pelas pastas competentes, com especial de
staque à Secretaria de Educação, no que se refere à pertinênci
a pedagógica e operacional da medida.
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