| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 124/2025 |
| native_id | 27342 |
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Cubatão Digital | Cubatão - SP Impresso em 31/03/2025 às 08h 47min - Por Luciana Rodrigues Da Silva Processo: 126/2025 Comentários/Despachos do Processo Informações do Processo Status: Protocolado Cadastrado em: 26/02/2025 - 16:37:12 Requerente: Câmara Municipal de Cubatão Nº Protocolo: 126/2025 Unidade Organizacional Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comentários/Despachos do Processo Total de Comentários: 02 # Data/Hora Por Comentário #01 07/03/2025 - 11:34:16 Luciana Rodrigues Da Silva Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. RODRIGO DIAS SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS #02 29/03/2025 - 05:59:33 Joao Roberto Monteiro Da Silva Barbosa Senhor Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Ges tão apresenta manifestação acerca da Indicação Legislativa nº 1 24/2025, de autoria do Vereador Ronaldo Araújo Queiroz, que p ropõe a inclusão de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas da rede pública municipal de ensino. A proposta é tecnicamente pertinente e socialmente relevante, especialmente diante das diretrizes nacionais que tratam da pr omoção do bem-estar psicoemocional dos alunos, da superação de barreiras na comunicação e no processo de aprendizagem, b em como do fortalecimento das políticas públicas de educação i nclusiva. Embora reconheça-se a relevância estratégica da matéria para a gestão pública, cumpre esclarecer que a competência para fo rmulação de políticas educacionais, definição de projetos peda gógicos e estruturação da rede escolar, incluindo a avaliação da necessidade e da viabilidade de inserção de profissionais especí ficos nas unidades escolares, é da Secretaria Municipal de Educ ação, nos termos da estrutura organizacional vigente. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Gestão, ao tempo em que manifesta concordância com os fundamentos e os objetivos da proposição legislativa, limita-se, neste momento, a registrar o reconhecimento quanto à importância do tema e a necessidad e de análise técnica pelas pastas competentes, com especial de staque à Secretaria de Educação, no que se refere à pertinênci a pedagógica e operacional da medida. # D a t a /Hor a P o r C o m e n t ári o Re f o r ç amo s q u e e v e n t u a i s p r o v i d ê n c i a s a dmi n i s t r a t i v a s f u t u r a s , c omo c r i a ç ã o d e c a r g o s , e s t r u t u r a ç ã o d e e q u i p e s mu l t i p r o f i s s i o n a i s o u f o rma l i z a ç ã o d e c o n v ê n i o s e p a r c e r i a s , d e v em o b s e r v a r o s ma r c o s l e g a i s o r ç amen t á r i o s , d e p e s s o a l e p l a n e j ame n t o i n s t i t u c i o n a l , n o s q u a i s e s t a P a s t a p o d e r á a t u a r em c o n j u n t o c om o s d ema i s ó r g ã o s , s emp r e n o âmb i t o d e s u a c omp e t ê n c i a . P o r f im, e n c ami n h a - s e a p r e s e n t e ma n i f e s t a ç ã o p a r a s u b s i d i a r a c o n s o l i d a ç ã o d a r e s p o s t a t é c n i c a a s e r e l a b o r a d a p o r e s s a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A s s u n t o s J u r í d i c o s ( S E J U R ) , r e s p e i t a n d o - s e a d i v i s ã o d e c omp e t ê n c i a s e n t r e o s ó r g ã o s d a A dmi n i s t r a ç ã o P ú b l i c a M u n i c i p a l . A t e n c i o s amen t e , J o ã o Ro b e r t o M o n t e i r o d a S i l v a B a r b o s a S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e G e s t ã o P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e Cu b a t ã o