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materia nº 334/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 334 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRESPOSTA DADA A IND 79/2025
native_id27344

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 31/03/2025 às 08h 55min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 79/2025
Comentários/Despachos do Processo
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
20/02/2025 - 11:44:23
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
79/2025
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos do Processo
Total de Comentários: 02
# Data/Hora Por Comentário
#01 25/02/2025 - 07:28:54 Luciana Rodrigues Da Silva
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
RODRIGO DIAS SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 29/03/2025 - 04:52:25 Joao Roberto Monteiro Da Silva
Barbosa
Senhor Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos,
Cumprimentando Vossa Senhoria, servimo-nos do presente para
manifestar-nos sobre a Indicação nº 79/2025, de iniciativa do
Vereador Jair Ferreira Lucas, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 18 de fevereiro de 2025, que propõe gestões
visando à ampliação do número de aprendizes vinculados ao
Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos
CAMP Cubatão, no âmbito da Administração Municipal.
A Secretaria Municipal de Gestão reconhece a relevância social
e institucional da política de inserção de jovens aprendizes no
serviço público, especialmente por meio de parcerias com
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e de
comprovada atuação, como é o caso do CAMP Cubatão, fundado
em 1971 e amplamente reconhecido por sua contribuição à
formação cidadã e profissional da juventude de Cubatão.
No que se refere à proposição apresentada, esta Pasta informa
que acompanhará e analisará a questão com o devido rigor
técnico e jurídico, especialmente no que se refere:
1. à adequação e compatibilidade das atividades
administrativas com o perfil formativo exigido para programas
de aprendizagem;
2. à estrutura funcional e capacidade de supervisão técnica das
unidades da Administração Municipal;
3. à disponibilidade orçamentária e financeira, à observância
do interesse público e ao estrito cumprimento dos princípios da
legalidade, responsabilidade fiscal e eficiência, nos termos do
# Data/Hora Por Comentário
artigo 37 da Constituição Federal.
Eventual reavaliação da política de aprendizagem profissional
será pautada por critérios objetivos e fundamentada em
diagnóstico técnico, sem prejuízo do diálogo permanente com o
Poder Legislativo e com as entidades parceiras, como o CAMP C
ubatão.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
João Roberto Monteiro da Silva Barbosa
Secretário Municipal de Gestão
Prefeitura Municipal de Cubatão

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