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materia nº 406/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 406 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaRESPOSTA DADA A IND 198/2025
native_id27486

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 03/04/2025 às 13h 16min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 206/2025
Comentários/Despachos do Processo
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
21/03/2025 - 13:32:20
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
206/2025
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos do Processo
Total de Comentários: 03
# Data/Hora Por Comentário
#01 25/03/2025 - 13:57:54 Luciana Rodrigues Da Silva
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
RODRIGO DIAS SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 03/04/2025 - 12:15:00 Renato Simonetto Bandeira Sobre a possibilidade de expandir o transporte universitário
para atender também alunos do ensino técnico, informo que,
ao menos nas configurações atuais, tal solicitação se mostra
financeiramente e logisticamente inviável.
Atualmente o transporte universitário atende 1020 (mil e vinte)
alunos, matriculados em 16 (dezesseis) instituições de ensino
superior do município de Santos & região.
Acessando o SisTec (Sistema Nacional de Informações da
Educação Profissional e Tecnológica), plataforma mantida pelo
MEC, é possível observar que há 36 (trinta e seis) instituições
oferecendo cursos técnicos presenciais em Santos, 22 (vinte e
duas) em São Vicente, 27 (vinte e sete) em Praia Grande e 14
(quatorze) em Guarujá 14, totalizando 99 (noventa e nove)
unidades de ensino.
Havendo procura proporcional a do transporte universitário,
teríamos mais de 6000 (seis mil) alunos a serem transportados,
apenas de cursos de nível técnico.
Somando-se esse quantitativo ao dos cursos de nível
universitário, teríamos mais de 7000 (sete mil) alunos sendo
transportados, o dobro de alunos que atendemos no transporte
escolar.
Além de o valor despendido para o fornecimento do benefício
em questão saltar de forma exorbitante, a qualidade do serviço
prestado pelo SBP (setor que cuida do transporte escolar,
# Data/Hora Por Comentário
universitário e especial) seria criticamente afetada,
inviabilizando nossa capacidade de fornecer um bom
atendimento e causando um colapso no transporte de
estudantes do nosso município.
Atenciosamente,
Renato Simonetto Bandeira
Chefe - SBP / SEDUC
#03 03/04/2025 - 12:23:29
Danielle Cristina Pereira De
Souza
SEJUR
Sr. Secretário,
Após manifestação, restituo o presente para ciência e prossegui
mento.
Atenciosamente,
Danielle Cristina Pereira de Souza
Secretária Municipal de Educação

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