materia nº 511/2025

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Unidade de Negócio Baixada Santista - OX
Av. São. Francisco, 128 - Centro - CEP 11013-917 - Santos - SP
Tel. 55 (11) 3201-2513
www.sabesp.oom.br;
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Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Diasda Silva
Secretário Municipal de AssuntosJurídicos.
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Ricardo Sacristan Ferrari
Gerente Regional da
Baixada Santista - OX
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Vimos por meio desta encaminhar resposta acerca de OF. 26/2Ò25/SEJUR/SCJ- Leg,
Processo Digital 166/2025D, Ref.: Indicação n2 159/2025 - vereadorJair Ferreira Lucas.
Isto posto, anexamos, para esclarecimentos Relatório Técnico OXMS de n8 024/2025.:•
Com a distinta consideração, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossas ?
manifestações de estima e apreço, e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos, [
que poderão ser obtidos com o Divisão de Manutenção e Serviços Operacionais Santos, ,
Josimar Alves de Souza, por meio dos telefones (13)98175-0011 ou e-mail
iosimaras(ô>sabesp.com.br.
Excelentíssimo Senhor,
Ref.: Ofício n226/ 2025/ SEJUR/ SCJ/ Leg.
OX 028
Santos, 16 de abril de 2025 /2025
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https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/C195-B2E7-252F-4941
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link
RICARDO SACftlSTAN FERRARI (CPF 221 .XXX.XXX-28) em 16/04/2025 09:27:45 GMT-03:00
Papel: Rarte;.
Emitido |>or: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doe (Assinatura 1 Doe):
Este documento foi assinado digitalmente pelosseguintessignatários nas datas; indicadas
Código para verificação: C195-B2E7-252F-4941
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Para fins de subsidiar a prestação de informaçõessolicitadas através dõ Ofício n 26/2025/SEJUR/SCJ-Leg,
referente à Indicação n;159/2025 de autoria do VereadorJair Ferreira Lucas, com o objetivo de esclarecer
as ocorrências de baixa pressão e/ou intermitência no fornecimento de água na região do Caminho São
Bartolomeu, ponto final do bairro Vila Esperança, em Cubatão.
Condições Gerais •::..
A Vila Esperança é um dos bairros mais populosos do município de Cubatão. Conforme estudo recente
elaborado pela Prefeitura Municipal, a população local é estimada em 19.283 habitantes, o que representa
aproximadamente 17,14% da população total do município. A faixa deVenda predominante varia entre,1 e
2 salários mínimos.][•
Comparando-se aos dados doCenso de 2010, que registrou 15.070 habitantes e 4.648 domicílios ocupados,
observa-se um crescimento de 28% na população e de 70% no número de domicílios. Atualmente, o bairro
conta com 8.801 edificações,sendo 7.747 destinadas à moradia. A maior parte dasresidências possui entre
2 a 3 moradores(44,9%), e 34,3% das casastêm cinco cômodos.::
Documentos analisadost'•'.
Para a elaboração desta nota técnica, foram analisados osseguintes documentos:]'•
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eio de redes e ramaisimplantados pela Sabesp,
conforme normastécnicas e padrões de potabilidade vigentes. No entanto, trata-se de uma área com
ocupação urbana desordenada, o que compromete a operação e manutenção adequada do sistema. :
De acordo com a Prefeitura Municipal de Cubatão, apenas 41,4% das edificações do bairro são atendidas
regularmente pela Sabesp. Aproximadamente 46,9% recebem água^ por meio de ligações irregulares,
popularmente conhecidas como "rabichos".'• A atuação da Companhia na região é limitada devido aos riscos à integridade física das equipestécnicas,
próprios ou contratados, que freqüentemente enfrentam ameaças ao realizar serviços como fiscalização,
cortes e supressões de ligaçõesirregulares.
No primeiro semestre de 2023, implementamos um reforço no abastecimento de água do bairro, através da
interligação da rede de abastecimento da Avenida Principal (rede com diâmetro de 300mm). Apesar dos
esforçostécnicos empreendidos, essa medida não resolveu completamente o problema de fornecimento no
local em questão. Isso se deve ao fato de estarsituado no centro de uma região com uma alta incidência
de extensões clandestinas de ramais de água, configurando-se como crime de furto de água. Por vezes,
essas extensões utilizam bombas para sucção diretamente da rede pública de água.
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -Sabesp
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Endereço Completo | CEP | Cidade - SPPágina 2 dffi 2
www.sabesp.cofn.br,
assinado por OXMS
Ãuréíio Nascimento daSilva
Assessor Técnico ;
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Atenciosamente,
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Além disso, os vazamentos contribuem significativamente para o desperdício hídrico, que comprometem a
eficiência hidráulica da rede e resultam em perdas de pressão, provocando desbalanceamento do sistema e
prejuízos operacionais. Vazamentos não visíveis e não reportados contribuem para o aumento das perdas
físicas e da intermitência. no abastecimento.;:
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ia no fornecimento de água na região do Caminho São
Bartolomeu, na Vila Esperança, estão diretamente relacionadas à precariedade da ocupação urbana, à
elevada incidência de ligaçõesirregulares e àslimitações operacionais enfrentadas pelas equipes da Sabesp.
A solução definitiva para o pleno abastecimento dessa área requer um conjunto de ações estruturantes,
como a regularização fundiária, reurbanização, implantação de arruamentos oficiais e ordenamento dos
loteamentos. Tais medidas são essenciais para possibilitar a expansão segura da infraestrutura.de
saneamento e permitir a atuação plena da Companhia.'•;.'
A Sabesp reafirma seu compromisso com a universalização do abastecimento de água e se mantém à ;
disposição para atuar em parceria com a Prefeitura deCubatão, buscando soluçõesintegradas que
superem os desafioslocais. Para que possamos avançar com a regularização do saneamento na região, é
fundamental contar com a autorização da Prefeitura.
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO
^CTâTÉC?ÍICA IMFQR^ÂTIWA CI4/25CXMS