materia nº 30/2025

APROVADO
Câmara Municipal de Cubatão que
492º Ano da Fundação do Povoado e =
76º Ano de Emancipação Político Administrativa Presidente
REQUERIMENTO Nº 30/2025
Senhor Presidente,
Nobres Pares;
A Vila dos Pescadores, localizada em Cubatão, São Paulo, é uma comunidade histórica situada
entre a Via Anchieta e o Rio Casqueiro, com cerca de 9 mil habitantes.
A linha férrea que interliga a Avenida Tancredo Alves de Almeida à Rua Santa Júlia, Caminho
São Lourenço e à Avenida Ferroviária é um dos principais acessos da população local a serviços
essenciais, como saúde, educação e transporte público. A iminente decisão da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) de fechar essa passagem para substituí-la por um viaduto distante da
entrada original causará sérios transtornos à mobilidade urbana da região. O novo traçado não atende à
realidade diária dos moradores, sobretudo das comunidades mais vulneráveis, como a Vila dos
Pescadores, que dependem desse trajeto para locomoção rápida e acessível.
Além do impacto direto à população, as vias alternativas propostas poderão comprometer de
forma grave o tempo de resposta de serviços emergenciais, como o SAMU e o Corpo de Bombeiros,
especialmente em situações críticas como resgates médicos ou incêndios. O fechamento também
afeta o transporte escolar, colocando em risco a segurança e a pontualidade de centenas de crianças
que dependem desse acesso para frequentar a escola.
O fechamento da linha férrea poderá gerar isolamento, aumento do tempo de deslocamento,
sobrecarga de vias secundárias e prejuízos econômicos para trabalhadores e pequenos comerciantes
da região. A medida ainda desconsidera o princípio da participação popular e do planejamento urbano
integrado, que deve priorizar o interesse coletivo.
Diante disso, REQUEIRO observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a
formação de uma Comissão Especial de Vereadores, composta por 05(cinco) membros, para o prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogável por igual período, objetivando analisar “O IMPACTO NA MOBILIDADE
URBANA COM O FECHAMENTO DA FERROVIA EM NÍVEL DA VILA DOS PESCADORES”.
Requeiro, por fim, a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos termos da lei
nº 2.060/92, Art. 2º, VIII, e posteriormente alterações, regulamentada pelos Atos da Mesa Nºs:
02/2010 e 04/2010, para cobrir as despesas com esta Comissão, se houver.
Sa
prints
ala Dona Helena Melleti a abril de 2025.
q
too do Aoc
ss EDSON MENESES MOTA Ss»
Vereador - União Brasil