materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃ PROVADO
= 29 ABR 2025
ESTADO DE SAO PAULO a
“492º da Fundação do Povoado e Presidente
76º da “Emancipação”
REQUERIMENTO Nº 32/2025
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO que o Município de Cubatão tem enfrentado de forma
recorrente sérios problemas relacionados a enchentes, resultando em prejuízos materiais
para a população, comprometimento da infraestrutura urbana e riscos à saúde pública.
CONSIDERANDO a necessária atuação parlamentar, diante da gravidade da
situação e da urgência que o tema exige.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três)
membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR, DEBATER, PROPOR
E FISCALIZAR AÇÕES RELACIONADAS AOS PROBLEMAS DECORRENTES
DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO, BEM COMO SUAS CAUSAS ESTRUTURAIS E POSSÍVEIS
SOLUÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO”.
A presente Comissão Especial de Vereadores terá como objetivos: Levantar
informações técnicas sobre a política municipal de drenagem urbana; realizar audiências
públicas com órgãos públicos e sociedade civil; acompanhar quais os investimentos
realizados no sistema de drenagem e quais estão em andamento para prevenção e
mitigação de enchentes; bem como propor ações legislativas e fiscalizatórias voltadas à
solução dos problemas identificados.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 29 de abril de 2025.