materia nº 33/2025

ROVADO
29 ABR 2025 -
E
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
“492º da Fundação do Povoado e
76º da “Emancipação”
REQUERIMENTO Nº 33/2025
CONSIDERANDO os indícios de paralisação das obras para regularização do
acesso ao bairro Ilha Caraguatá pela Rodovia Imigrantes.
CONSIDERANDO a necessidade de averiguar quais os motivos técnicos,
administrativos ou financeiros que levaram à paralisação das obras, bem como de
acompanhar eventual retomada dos serviços.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso da população a
informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
CONSIDERANDO o princípio da transparência na Administração Pública e o
dever de fiscalização do Legislativo;
E de forma complementar à Comissão Especial de Vereadores, instaurada em
2021 e nomeada pela Portaria n. 2.981/2021 desta Casa de Leis;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três)
membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias, “AVERIGUAR OS MOTIVOS DA
PARALISAÇÃO, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS NO ACESSO
PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELA
RODOVIA IMIGRANTES.