materia nº 1459/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1103/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 12133/2017
Cubatão, 25 de Outubro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES ia
Presidente da Câmara Municipal AMAR 4% :
Cubatão — SP. o E po ei
Ref.: Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Ofício Circular nº 1263/2017-fmss
Processo nº 2018/2017 á NAT)
Indicação nº 1051/2017 - em mm
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação no Departamento
de Obras Públicas o Processo nº 4710/2017, objetivando a
contratação de empresa especializada para execução de
serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em
todas as ruas, vias e logradouros públicos no município de
Cubatão, sendo assim, informamos ainda que encontra-se na
programação para atendimento a referida solicitação,
mediante a finalização do procedimento licitatório vigente,
tendo em vista que no momento não possuímos material e
mão de obra.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. a
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
— Sécretária de Assuntos Jurídicos”