materia nº 841/2025

Rodovia dos Imigrantes, km 28,5 – Pista Sul 
Bairro Jd. Represa | 09845-000 | São Bernardo do Campo, SP 
+55 11 4358 8690 
www.ecoviasimigrantes.com.br 
São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2025 
EVI 2025 DTC 0378 
À 
Prefeitura De Cubatão 
A/C: Rodrigo Dias Silva 
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 
Assunto: Resposta Ofício N° 67/2025/SEJUR/SCJ-Leg 
Referência: Indicação n° 439/2025 – Vereador Jair Ferreira Lucas 
Prezado Senhor, 
 
A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS IMIGRANTES S/A, pessoa jurídica de direito privado, 
responsável pela administração das rodovias que compõe o Sistema Anchieta – 
Imigrantes, Contrato nº 007/CR/98, Lote 22 do Programa de Concessão Rodoviária do 
Estado de São Paulo (“Contrato de Concessão”), vem respeitosamente, perante a V. Sas., 
por seu procurador ao final identificado, apresentar as seguintes informações. 
Em resposta à solicitação encaminhada referente à gestão da iluminação pública na 
Rodovia Anchieta ao acesso do bairro Jardim Nova República e na interligação Anchieta 
imigrantes, informa a Concessionária que faz a gestão e manutenção periódica da 
iluminação, conforme evidenciado nas imagens abaixo: 
 
Docusign Envelope ID: F2233EDA-C368-4E1D-962A-5299DD91A550
Rodovia dos Imigrantes, km 28,5 – Pista Sul 
Bairro Jd. Represa | 09845-000 | São Bernardo do Campo, SP 
+55 11 4358 8690 
www.ecoviasimigrantes.com.br 
Ressalta-se que, para garantir a segurança e o conforto dos usuários, esta Concessionária 
vem intensificando as operações de monitoramento e manutenção no intuito de diminuir 
ocorrências. 
Sendo o que se apresenta para o momento, permanece à disposição para eventuais 
esclarecimentos que se fizerem necessários, reiterando protestos de elevada estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
Ricardo dos Santos Gimenes 
Gerente de Manutenção 
Docusign Envelope ID: F2233EDA-C368-4E1D-962A-5299DD91A550
Certificado de conclusão
ID de envelope: F2233EDA-C368-4E1D-962A-5299DD91A550 Estado: Concluído
Assunto: Complete com o Docusign: EVI 2025 DTC 0378 - Resposta iluminação.pdf
Número do Contrato: EVI 2025 DTC 0378 - Resposta iluminação
Tipo de Documento: Outros
WS ARIBA (aplicável para Suprimentos): 
Unidade: Ecovias Imigrantes
Envelope de origem: 
Página do documento: 2 Assinaturas: 2 Autor do envelope: 
Certificar páginas: 9 Iniciais: 0 Ricardo Gimenes
Assinatura guiada: Ativada
Selo do ID do envelope: Ativada
Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Rodovia dos Imigrantes, SN, KM 28,5, 1º e 2º 
Andar, Alvarenga
São Bernardo do Campo, 09845-000
Ricardo.Gimenes@ecorodovias.com.br
Endereço IP: 54.94.184.16 
Controlo de registos
Estado: Original
 21/05/2025 17:48:00
Titular: Ricardo Gimenes
 Ricardo.Gimenes@ecorodovias.com.br
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Carimbo de data/hora
Ricardo Gimenes
ricardo.gimenes@ecorodovias.com.br
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
 de conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Utilizar o endereço IP: 18.231.170.76
Enviado: 21/05/2025 17:52:55
Visualizado: 21/05/2025 17:53:16 
Assinado: 21/05/2025 17:53:21
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos: 
 Aceite: 21/05/2025 17:53:16
 ID: d75adeb1-7970-4b51-b60c-977219fa6915
Julianna de Freitas Silva
Julianna.Silva@ecovias.com.br
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
 de conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Utilizar o endereço IP: 54.232.142.79
Enviado: 21/05/2025 17:53:22
Visualizado: 21/05/2025 17:54:32 
Assinado: 21/05/2025 17:54:49
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos: 
 Aceite: 29/06/2020 16:55:49
 ID: 1b125221-7401-4d71-bbf5-ddfeeceb8d73
Eventos de signatário presencial Assinatura Carimbo de data/hora
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Eventos de entrega do agente Estado Carimbo de data/hora
Evento de entrega do intermediário Estado Carimbo de data/hora
Eventos de entrega certificada Estado Carimbo de data/hora
Eventos de cópia Estado Carimbo de data/hora
Eventos de cópia Estado Carimbo de data/hora
Daniele Rolim
Daniele.Rolim@ecovias.com.br
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
 de conta (Nenhuma)
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Nayara Costa
Nayara.Costa@ecovias.com.br
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
 de conta (Nenhuma)
Copiado Enviado: 21/05/2025 17:54:51
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos: 
 Não disponível através do Docusign
Eventos relacionados com a 
testemunha
Assinatura Carimbo de data/hora
Eventos de notário Assinatura Carimbo de data/hora
Eventos de resumo de envelope Estado Carimbo de data/hora
Envelope enviado Com hash/encriptado 21/05/2025 17:52:55
Entrega certificada Segurança verificada 21/05/2025 17:54:32
Processo de assinatura concluído Segurança verificada 21/05/2025 17:54:49
Concluído Segurança verificada 21/05/2025 17:54:51
Eventos de pagamento Estado Carimbo de data/hora
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos
CONSENTIMENTO PARA RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE REGISTROS 
ELETRÔNICOS E DIVULGAÇÕES DE ASSINATURA
Registro Eletrônicos e Divulgação de Assinatura
Periodicamente, a ECS poderá estar legalmente obrigada a fornecer a você determinados avisos 
ou divulgações por escrito. Estão descritos abaixo os termos e condições para fornecer-lhe tais 
avisos e divulgações eletronicamente através do sistema de assinatura eletrônica da DocuSign, 
Inc. (DocuSign). Por favor, leia cuidadosa e minuciosamente as informações abaixo, e se você 
puder acessar essas informações eletronicamente de forma satisfatória e concordar com estes 
termos e condições, por favor, confirme seu aceite clicando sobre o botão “Eu concordo” na 
parte inferior deste documento. 
Obtenção de cópias impressas
A qualquer momento, você poderá solicitar de nós uma cópia impressa de qualquer registro 
fornecido ou disponibilizado eletronicamente por nós a você. Você poderá baixar e imprimir os 
documentos que lhe enviamos por meio do sistema DocuSign durante e imediatamente após a 
sessão de assinatura, e se você optar por criar uma conta de usuário DocuSign, você poderá 
acessá-los por um período de tempo limitado (geralmente 30 dias) após a data do primeiro envio 
a você. Após esse período, se desejar que enviemos cópias impressas de quaisquer desses 
documentos do nosso escritório para você, cobraremos de você uma taxa de R$ 0.00 por página. 
Você pode solicitar a entrega de tais cópias impressas por nós seguindo o procedimento descrito 
abaixo. 
Revogação de seu consentimento
Se você decidir receber de nós avisos e divulgações eletronicamente, você poderá, a qualquer 
momento, mudar de ideia e nos informar, posteriormente, que você deseja receber avisos e 
divulgações apenas em formato impresso. A forma pela qual você deve nos informar da sua 
decisão de receber futuros avisos e divulgações em formato impresso e revogar seu 
consentimento para receber avisos e divulgações está descrita abaixo. 
Consequências da revogação de consentimento
Se você optar por receber os avisos e divulgações requeridos apenas em formato impresso, isto 
retardará a velocidade na qual conseguimos completar certos passos em transações que te 
envolvam e a entrega de serviços a você, pois precisaremos, primeiro, enviar os avisos e 
divulgações requeridos em formato impresso, e então esperar até recebermos de volta a 
confirmação de que você recebeu tais avisos e divulgações impressos. Para indicar a nós que 
você mudou de ideia, você deverá revogar o seu consentimento através do preenchimento do 
formulário “Revogação de Consentimento” da DocuSign na página de assinatura de um envelope 
DocuSign, ao invés de assiná-lo. Isto indicará que você revogou seu consentimento para receber 
avisos e divulgações eletronicamente e você não poderá mais usar o sistema DocuSign para 
receber de nós, eletronicamente, as notificações e consentimentos necessários ou para assinar 
eletronicamente documentos enviados por nós.
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos criado em: 03/12/2019 14:33:10
As partes concordam em: Ricardo Gimenes
Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente
A menos que você nos informe o contrário, de acordo com os procedimentos aqui descritos, 
forneceremos eletronicamente a você, através da sua conta de usuário da DocuSign, todos os 
avisos, divulgações, autorizações, confirmações e outros documentos necessários que devam ser 
fornecidos ou disponibilizados a você durante o nosso relacionamento Para mitigar o risco de 
você inadvertidamente deixar de receber qualquer aviso ou divulgação, nós preferimos fornecer 
todos os avisos e divulgações pelo mesmo método e para o mesmo endereço que você nos 
forneceu. Assim, você poderá receber todas as divulgações e avisos eletronicamente ou em 
formato impresso, através do correio. Se você não concorda com este processo, informe-nos 
conforme descrito abaixo. Por favor, veja também o parágrafo imediatamente acima, que 
descreve as consequências da sua escolha de não receber de nós os avisos e divulgações 
eletronicamente. 
Como contatar a ECS:
Você pode nos contatar para informar sobre suas mudanças de como podemos contatá-lo 
eletronicamente, solicitar cópias impressas de determinadas informações e revogar seu 
consentimento prévio para receber avisos e divulgações em formato eletrônico, conforme abaixo: 
Para nos contatar por e-mail, envie mensagens para: 
Para informar seu novo endereço de e-mail a ECS:
Para nos informar sobre uma mudança em seu endereço de e-mail, para o qual nós devemos 
enviar eletronicamente avisos e divulgações, você deverá nos enviar uma mensagem por e-mail 
para o endereço e informar, no corpo da mensagem: seu endereço de e-mail anterior, seu novo 
endereço de e-mail. Nós não solicitamos quaisquer outras informações para mudar seu endereço 
de e-mail. 
Adicionalmente, você deverá notificar a DocuSign, Inc para providenciar que o seu novo 
endereço de e-mail seja refletido em sua conta DocuSign, seguindo o processo para mudança de 
e-mail no sistema DocuSign. 
Para solicitar cópias impressas a ECS:
Para solicitar a entrega de cópias impressas de avisos e divulgações previamente fornecidos por 
nós eletronicamente, você deverá enviar uma mensagem de e-mail para e informar, no corpo da 
mensagem: seu endereço de e-mail, nome completo, endereço postal no Brasil e número de 
telefone. Nós cobraremos de você o valor referente às cópias neste momento, se for o caso. 
Para revogar o seu consentimento perante a ECS:
Para nos informar que não deseja mais receber futuros avisos e divulgações em formato 
eletrônico, você poderá: 
(i) recusar-se a assinar um documento da sua sessão DocuSign, e na página seguinte, assinalar o 
item indicando a sua intenção de revogar seu consentimento; ou 
(ii) enviar uma mensagem de e-mail para e informar, no corpo da mensagem, seu endereço de e￾mail, nome completo, endereço postal no Brasil e número de telefone. Nós não precisamos de 
quaisquer outras informações de você para revogar seu consentimento. Como consequência da 
revogação de seu consentimento para documentos online, as transações levarão um tempo maior 
para serem processadas. 
Hardware e software necessários**:
(i) Sistemas Operacionais: Windows® 2000, Windows® XP, Windows Vista®; Mac OS® 
(ii) Navegadores: Versões finais do Internet Explorer® 6.0 ou superior (Windows apenas); 
Mozilla Firefox 2.0 ou superior (Windows e Mac); Safari™ 3.0 ou superior (Mac apenas) 
(iii) Leitores de PDF: Acrobat® ou software similar pode ser exigido para visualizar e imprimir 
arquivos em PDF. 
(iv) Resolução de Tela: Mínimo 800 x 600 
(v) Ajustes de Segurança habilitados: Permitir cookies por sessão 
** Estes requisitos mínimos estão sujeitos a alterações. No caso de alteração, será solicitado que 
você aceite novamente a divulgação. Versões experimentais (por ex.: beta) de sistemas 
operacionais e navegadores não são suportadas. 
Confirmação de seu acesso e consentimento para recebimento de materiais 
eletronicamente:
Para confirmar que você pode acessar essa informação eletronicamente, a qual será similar a 
outros avisos e divulgações eletrônicos que enviaremos futuramente a você, por favor, verifique 
se foi possível ler esta divulgação eletrônica e que também foi possível imprimir ou salvar 
eletronicamente esta página para futura referência e acesso; ou que foi possível enviar a presente 
divulgação e consentimento, via e-mail, para um endereço através do qual seja possível que você 
o imprima ou salve para futura referência e acesso. Além disso, caso concorde em receber avisos 
e divulgações exclusivamente em formato eletrônico nos termos e condições descritos acima, por 
favor, informe-nos clicando sobre o botão “Eu concordo” abaixo. 
Ao selecionar o campo “Eu concordo”, eu confirmo que: 
(i) Eu posso acessar e ler este documento eletrônico, denominado CONSENTIMENTO PARA 
RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE REGISTRO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE 
ASSINATURA; e 
(ii) Eu posso imprimir ou salvar ou enviar por e-mail esta divulgação para onde posso imprimi-la 
para futura referência e acesso; e (iii) Até ou a menos que eu notifique a ECS conforme descrito 
acima, eu consinto em receber exclusivamente em formato eletrônico, todos os avisos, 
divulgações, autorizações, aceites e outros documentos que devam ser fornecidos ou 
disponibilizados para mim por ECS durante o curso do meu relacionamento com você.
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (we, us or Company) may be 
required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the 
terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the 
DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can 
access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and 
Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to 
‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the 
DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available 
electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send 
to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you 
elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time 
(usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to 
send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a 
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the 
procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time 
change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures 
only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and 
disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures 
electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the 
speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to 
you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, 
and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such 
paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to 
receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents 
from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos criado em: 28/10/2019 16:37:19
As partes concordam em: Julianna de Freitas Silva
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide 
electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, 
authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made 
available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you 
inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required 
notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given 
us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through 
the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as 
described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the 
consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures 
electronically from us.
How to contact Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, 
to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to 
receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: simone.aihara@ecorodovias.com.br
To advise Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures 
electronically to you, you must send an email message to us 
at simone.aihara@ecorodovias.com.br and in the body of such request you must state: your 
previous email address, your new email address. We do not require any other information from 
you to change your email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your 
account preferences. 
To request paper copies from Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided 
by us to you electronically, you must send us an email 
to simone.aihara@ecorodovias.com.br and in the body of such request you must state your email 
address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that 
time, if any.
To withdraw your consent with Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic 
format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, 
select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to simone.aihara@ecorodovias.com.br and in the body of such request you 
must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any 
other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing 
consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The 
current system requirements are found here: https://support.docusign.com/guides/signer-guide￾signing-system-requirements. 
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to 
other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have 
read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for 
your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address 
where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further,
if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described 
herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before 
clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm 
that:
 You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
 You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send 
this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future 
reference and access; and
 Until or unless you notify Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. as described above, 
you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, 
authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided 
or made available to you by Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. during the course of 
your relationship with Ecorodovias Concessões e Serviços S.A..