materia nº 842/2025

Rodovia dos Imigrantes S/N| km 28,5 
Jd. Represa | 09845-000 |S„o Bernardo do Campo, SP 
+55 800 019 7878 
www.ecoviasimigrantes.com.br 
S„o Bernardo do Campo, 21 de maio de 2025. 
EVI 2025 GEN 0430 
¿ 
Prefeitura Municipal de Cubat„o 
PraÁa dos Emancipadores, s/nº - Centro – Cubat„o 
CEP: 11510-900
At.: Daniel Barbosa De Assis Silva
 Vereador 
Assunto: InstalaÁ„o de lixeiras nas passarelas entre os bairros Jd. 
Casqueiro e Vila Dos Pescadores. 
Ref.: Oficio n.º 73/2025/SEJUR/SCJ-Leg, IndicaÁ„o Parlamentar n.º 
497/2025. 
Prezado Senhor, 
A CONCESSION£RIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A, pessoa jurÌdica de 
direito privado, regularmente inscrita no C.N.P.J. do M.F. sob nº 
02.509.491/0001-26, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 
28,5, Jardim Represa, CEP: 09845-000, MunicÌpio e Comarca de S„o Bernardo do 
Campo, vem, respeitosamente ‡ presenÁa de Vossa Senhoria, informar que: 
Inicialmente, cumpre informar que esta empresa foi constituÌda para atuar como 
concession·ria de serviÁo p˙blico, cujo objeto social se restringe ao cumprimento 
das obrigaÁıes constantes do Contrato de Concess„o n° 007/CR/98, que 
regulamenta a exploraÁ„o e manutenÁ„o do Sistema Anchieta/Imigrantes. 
Esclarecemos a instalação de mobiliário urbano de uso público tal como “lixeiras” 
em dispositivos de acesso e travessias de pedestres n„o est· contemplada entre 
as obrigaÁıes contratuais estabelecidas no contrato vigente. Ressaltamos, 
contudo, que a passarela È atendida por um cronograma anual rotineiro de 
conservaÁ„o e limpeza de resÌduos, de modo a assegurar as condiÁıes adequadas 
de passeio e funcionalidade da estrutura. 
Sendo o que se apresenta para o momento, coloca-se ‡ disposiÁ„o para eventuais 
esclarecimentos que se fizerem necess·rios. 
Atenciosamente, 
STEPHANIA SPIONDORELLO FERREIRA 
Coordenadora de Planejamento Engenharia
STEPHANIA 
SPIONDORELLO 
FERREIRA:02917399031
Assinado de forma digital por 
STEPHANIA SPIONDORELLO 
FERREIRA:02917399031 
Dados: 2025.05.21 16:51:24 -03'00'