| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | solicitando para que o Processo nº 489/2025, Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO; ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO; ESTABELECE NOVA REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I; CORRIGE ERRO MATERIAL REFERENTE AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES DE GOVERNO CONSTANTE DE LEIS ANTERIORES; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo APROVADO 492º Ano da Fundação do Povoado e Lo) 25 76º Ano da Emancipação Política-Administrativa | uia Presidente REQUERIMENTO Nº 45/2025 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 489/2025, Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO; ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO; ESTABELECE NOVA REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I; CORRIGE ERRO MATERIAL REFERENTE AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES DE GOVERNO CONSTANTE DE LEIS ANTERIORES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Câmara de Cubatão, 20 de maio de 2025. end A ilva Presidente