| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | solicitando para que o Processo nº 325/2025, Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária |
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Câmara Municipal de Cubatão | APROVADO Estado de São Pauta | (MPT 492º Ano da Fundação do Povoado e Presidente 76º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 48/2025 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 325/2025, Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Câmara (NO 27 de maio de 2025. ndo Alexandre Mendes da Silva Presidente