materia nº 1237/2025

Resposta ao Memorando n.º 14/2025/SEJUR/SCJ
Cubatão, 24 de junho de 2025.
Expediente SMS
Sra. Chefe,
Em resposta ao solicitado na respectiva correspondência que trata sobre
o Requerimento 09/2025 - Protocolo 06/2025, Vereador: Marcos Roberto Silva 
e o Requerimento 34/2025 - Protocolo 13/2025, Vereador: Washington Luiz 
Lessa de Souza, participo o que segue:
 Requerimento 09/2025 - Protocolo 06/2025, Vereador: Marcos 
Roberto Silva – Visando realização de exames de 
eletroencefalograma (EEG) por empresa terceira no hospital ou nas 
policlínicas da cidade:
Considerando que essa Divisão tem sob sua responsabilidade as unidades 
básicas de saúde, não poderemos falar pelo Hospital ou policlínicas (atenção 
especializada), ainda assim, visando construtivamente contribuir com a 
propositura participo que os exames são atualmente regulados pelo sistema de
regulação de vagas municipal, sendo assim a DRACA que dispõe dos dados 
de demandas atualmente existentes (oferta x demanda), bem como os
absenteísmos (pois o vereador em seu requerimento menciona a dificuldade do 
deslocamento), objetivando estudarem a melhor solução, tal como aditamento 
com o prestador atual (se dispor deste exame ou de possibilidade de inclusão)
ou outra forma de contratação como exemplo: credenciamento ou ata de 
registro de preços.
O custo atualmente segundo o site de fonte de preços gira em torno de 
R$60,00 a R$70,00 por exame (EEG). 
Após manifestação da regulação, sugiro complemento do Departamento 
Administrativo e Financeiro da Saúde, para fins de analisarem questões 
financeiro-orçamentárias.
 Requerimento 34/2025 - Protocolo 13/2025, Vereador: Washington 
Luiz Lessa de Souza – Visando Ampliação do exame de mamografia 
para mulheres com idade inferior a 50 (cinquenta) anos na rede 
pública de saúde de Cubatão: 
Considerando o requerimento do edil, participo que o assunto é de grande 
debate em cenário nacional, pois não existe consenso científico quanto à
efetividade do exame aplicado em pacientes abaixo dos 50 anos, todavia, 
entendo ser uma pauta de extrema relevância, pois apesar da maior incidência 
estar na faixa dos 50-69 anos, ainda assim a segunda maior incidência se dá 
em pacientes na faixa dos 40-49 anos; considerando também que a LEI Nº 
11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008 que não mais restringe idade na estratégia de 
rastreamento (Incluído pela Lei nº 14.335, de 2022). Dito o exposto, proponho 
com base no requerimento considerarmos a possibilidade de redução do
protocolo municipal para pacientes acima de 40 anos como forma de 
rastreamento de rotina (ressaltando que os casos de Mulheres com histórico 
familiar de câncer de mama ou com síndromes genéticas, já são 
recomendados a partir dos 35 ou 40 anos, de acordo com especialistas, 
devendo ser solicitado conforme protocolos municipais com as devidas 
justificativas).
Onde atualmente segundo o SISAB/PEC (Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica / Prontuário Eletrônico do Cidadão) temos
aproximadamente: 747 mulheres entre 40-44 anos e 812 entre 45-49 anos 
(acompanhadas na Atenção Básica), totalizando ao em torno de 1.559 
mulheres (entre 40-49 anos).
O preço médio de um exame de mamografia gira em torno de R$120,00 
segundo pesquisa via fonte de preços, ou seja, se todas as mulheres
realizassem esse exame, seria necessário um investimento de 
aproximadamente R$187.080,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta reais), 
a ser estudado junto ao atual prestador via aditamento ou outra forma de 
contratação como exemplo: credenciamento ou ata de registro de preços.
Portanto sendo o que podemos contribuir para fins de estudo, sugiro 
complemento do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde e de
suas divisões, para fins de analisarem questões financeiro-orçamentárias (para 
este ou outro exercício) e para verificarem a avalição técnica da regulação.
Atenciosamente,
ÉRICLES VIEIRA DA SILVA SANTOS
Chefe da Divisão de Atenção Básica