materia nº 1238/2025

Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 04/07/2025 às 11h 47min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 13/2025
Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento"
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
16/05/2025 - 11:38:56
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
13/2025
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos da Etapa
Total de Comentários: 02
# Data/Hora Por Comentário
#01 20/05/2025 - 13:18:16 Luciana Rodrigues Da Silva
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Requerimento, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMEN
TO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com
subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara
Municipal.
RODRIGO DIAS SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 02/07/2025 - 16:04:00 Camila Gomes Da Silva
SEJUR
Srº Secretário
De ordem do sr. Secretário de Saúde, informo que foi feito
levantamento junto ao Departamento responsável pelo tema, e
conforme anexo, foi informado que 'atualmente é um critério
médico baseado nos grupos de risco e análise médica clínica
das pacientes não existindo restrição de idade...pacientes com
informação de urgência são priorizados e agendados em até 1 s
emana..."
Atenciosamente,
Camila Gomes
Chefe Serv. Expediente - SMS
Anexos dos Comentários/Despachos
Total de Anexos: 01
Comentário URL QRCode
#02 https://arquivos.gestaoeficiente.cubatao.sp.gov.br/processos/anexos/2025/07/evidencia_mamog
rafia_6865820344495.pdf
PREF EITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls.: N°
Processo N de
C: 825/2025/SMS
01 DAS
Sra Diretora, 02 DRACA
De ordem da Sr. Secretário de03 tr chele
Coerderande a ten de felintasaw
Saúde, encaminho requerimento parlamentar a04
05 ser respondido no prazo de 03/06. A respostas
deve wr com evidenla de documento ou fato " icimihe rua perea / mufertacas
algo que comprove o andamento da ação, ou um7
plano para atendimento, uma vez que será8
inserida via processo dentro do Cubatão Digital09
im gespesta aw Vereadn guorts ns viabllidkle,objetivonandhe ds ettras providen
Curtar 28/05/25 wias pertinuntes.
para retorno ao parlamentar solicitante. 10
11 Al
Cubatão, 27/05/2025 12
13 Éricles Vjeira da Silva Santos
faub fom hi Jhn
Camila Gomes da Silva
Chefe de Serv. de Expediente - SMS
14
15
16
17
Recuoido 27
DAS
18
Chefe da Divisão de
Atenção Básica
DIVISÃO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO,
CONTROLE EALITODIA
Correspondencia062/25
19
Rocsbkla em eutet 20
Asemote 21
22
SMS
DAB
SA. crefe
Eniaminlam @
presente, para cacis
e povillntas cahves
an. 27/05/25.
oegtu oodugues Beatriz Pedroza Rodrigues
Diretora Depto de Atenção à Saúde
Recebi 28/0sldoa5- Noene
24 S2E i e pedene
25 Ino Inpimree quus e
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Resposta ao Memorando n.º 14/2025/SEJUR/SCJ
Cubatão, 24 de junho de 2025.
Expediente SMS
Sra. Chefe,
Em resposta ao solicitado na respectiva correspondência que trata sobre
o Requerimento 09/2025 - Protocolo 06/2025, Vereador: Marcos Roberto Silva 
e o Requerimento 34/2025 - Protocolo 13/2025, Vereador: Washington Luiz 
Lessa de Souza, participo o que segue:
 Requerimento 09/2025 - Protocolo 06/2025, Vereador: Marcos 
Roberto Silva – Visando realização de exames de 
eletroencefalograma (EEG) por empresa terceira no hospital ou nas 
policlínicas da cidade:
Considerando que essa Divisão tem sob sua responsabilidade as unidades 
básicas de saúde, não poderemos falar pelo Hospital ou policlínicas (atenção 
especializada), ainda assim, visando construtivamente contribuir com a 
propositura participo que os exames são atualmente regulados pelo sistema de
regulação de vagas municipal, sendo assim a DRACA que dispõe dos dados 
de demandas atualmente existentes (oferta x demanda), bem como os
absenteísmos (pois o vereador em seu requerimento menciona a dificuldade do 
deslocamento), objetivando estudarem a melhor solução, tal como aditamento 
com o prestador atual (se dispor deste exame ou de possibilidade de inclusão)
ou outra forma de contratação como exemplo: credenciamento ou ata de 
registro de preços.
O custo atualmente segundo o site de fonte de preços gira em torno de 
R$60,00 a R$70,00 por exame (EEG). 
Após manifestação da regulação, sugiro complemento do Departamento 
Administrativo e Financeiro da Saúde, para fins de analisarem questões 
financeiro-orçamentárias.
 Requerimento 34/2025 - Protocolo 13/2025, Vereador: Washington 
Luiz Lessa de Souza – Visando Ampliação do exame de mamografia 
para mulheres com idade inferior a 50 (cinquenta) anos na rede 
pública de saúde de Cubatão: 
Considerando o requerimento do edil, participo que o assunto é de grande 
debate em cenário nacional, pois não existe consenso científico quanto à
efetividade do exame aplicado em pacientes abaixo dos 50 anos, todavia, 
entendo ser uma pauta de extrema relevância, pois apesar da maior incidência 
estar na faixa dos 50-69 anos, ainda assim a segunda maior incidência se dá 
em pacientes na faixa dos 40-49 anos; considerando também que a LEI Nº 
11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008 que não mais restringe idade na estratégia de 
rastreamento (Incluído pela Lei nº 14.335, de 2022). Dito o exposto, proponho 
com base no requerimento considerarmos a possibilidade de redução do
protocolo municipal para pacientes acima de 40 anos como forma de 
rastreamento de rotina (ressaltando que os casos de Mulheres com histórico 
familiar de câncer de mama ou com síndromes genéticas, já são 
recomendados a partir dos 35 ou 40 anos, de acordo com especialistas, 
devendo ser solicitado conforme protocolos municipais com as devidas 
justificativas).
Onde atualmente segundo o SISAB/PEC (Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica / Prontuário Eletrônico do Cidadão) temos
aproximadamente: 747 mulheres entre 40-44 anos e 812 entre 45-49 anos 
(acompanhadas na Atenção Básica), totalizando ao em torno de 1.559 
mulheres (entre 40-49 anos).
O preço médio de um exame de mamografia gira em torno de R$120,00 
segundo pesquisa via fonte de preços, ou seja, se todas as mulheres
realizassem esse exame, seria necessário um investimento de 
aproximadamente R$187.080,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta reais), 
a ser estudado junto ao atual prestador via aditamento ou outra forma de 
contratação como exemplo: credenciamento ou ata de registro de preços.
Portanto sendo o que podemos contribuir para fins de estudo, sugiro 
complemento do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde e de
suas divisões, para fins de analisarem questões financeiro-orçamentárias (para 
este ou outro exercício) e para verificarem a avalição técnica da regulação.
Atenciosamente,
ÉRICLES VIEIRA DA SILVA SANTOS
Chefe da Divisão de Atenção Básica