materia nº 1250/2025

Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 08/07/2025 às 09h 41min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 842/2025
Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento"
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
09/06/2025 - 15:05:54
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
842/2025
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
Comentários/Despachos da Etapa
Total de Comentários: 02
# Data/Hora Por Comentário
#01 10/06/2025 - 09:16:01 Luciana Rodrigues Da Silva
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
RODRIGO DIAS SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 16/06/2025 - 10:02:20 Aparecido Amaral De Carvalho Excelentíssimo Senhor Vereador Guilherme Amaral Belo
Nogueira,
Acusamos o respeitoso recebimento da Indicação Nº 831/2025,
de 03 de junho de 2025, por meio da qual Vossa Excelência
requer gestões junto ao Poder Executivo Municipal visando à
intensificação do policiamento ostensivo e à ampliação da
atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Operação
Delegada nas entradas e imediações do Bairro Vale Verde.
Gostaríamos de manifestar nossa profunda preocupação e
solidariedade com os termos da solicitação, que reflete uma
demanda legítima da comunidade por maior segurança. A
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
compartilha integralmente do compromisso com a proteção e o
bem-estar de todos os cidadãos do nosso município.
Compreendemos a importância vital da presença ostensiva das
forças de segurança para a prevenção da criminalidade e para a
promoção da sensação de segurança nos bairros. No entanto, é
fundamental reiterarmos que, conforme já pontuado em outras
ocasiões, nosso efetivo da Guarda Civil Municipal é composto,
atualmente, por um número restrito de 59 GCMs. Essa limitação
se reflete na capacidade operacional, com plantões diurnos
restritos a 6 viaturas para atender toda a circunscrição do
município, número que é reduzido pela metade no período
noturno, dificultando ainda mais a cobertura de todas as áreas
com a intensidade desejada.
Adicionalmente, embora contemos com o importante Convênio
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à Indicação de Vossa Excelência, informamos que o teor do documento será prontamente encaminhado ao Comando da Guarda Civil Municipal de Cubatão, para que a área do Bairro Vale Verde seja incluída nos planejamentos operacionais e receba a maior atenção possível, dentro das capacidades e recursos humanos e materiais disponíveis. Da mesma forma, levaremos a solicitação ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, reforçando a importância do apoio e da atuação conjunta para a intensificação do policiamento na região do Vale Verde, visando a otimização dos recursos e a maximização da segurança para os moradores. Reiteramos nosso compromisso em buscar as melhores soluções para a segurança em todas as áreas do município, atuando com responsabilidade e planejamento. Permanecemos à disposição para o diálogo e a colaboração contínua em prol da tranquilidade de nossa população.