materia nº 1261/2025

Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL Planejamento Operacional
OF SUCOL GPLA 102/2025 mct
Senhor Secretário,
Em atenção ao Ofício 62/2025/SEJUR/SCJ-Leg, que solicita implantação de
ponto de parada de ônibus no km 52,4 da pista sentido Santos da Via Anchieta - SP 150, em
Cubatão, informamos que a determinação dos locais de parada de ônibus naquele trecho é uma
atribuição exclusiva dos gestores de transporte e trânsito da concessionária Ecovias Imigrantes,
sob regulação da SUROD - Superintendência Rodoviária desta ARTESP - Agência de Transporte
do Estado de São Paulo, pois envolve estudos de tráfego e implantação de sinalização viária.
Consideramos o pedido relevante para o transporte metropolitano na Região
Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, e por isso encaminhamos o pleito à avaliação daquela
Superintendência, que tem competência sobre o assunto.
Acrescentamos que esta SUCOL - Superintendência de Transporte Coletivo
não tem objeção à implantação proposta e que, caso o gestor da via sinalize o ponto de parada
pleiteado, realizaremos as adequações operacionais nas linhas de ônibus existentes visando ao
seu atendimento.
Cordialmente,
São Paulo, na data da assinatura digital.
ATILA SARKOZY
Superintendente de Transportes Coletivos - SUCOL
Senhor
RODRIGO DIAS SILVA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Cubatão
Cubatão – SP
juridico@cubatao.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Á￾la Sarkozy, Superintendente, em 12/06/2025, às
13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de
10 de abril de 2023.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site
h￾ps://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0070750121 e o código CRC 888B7FAE.
21/07/2025, 15:14 SEI/GESP - 0070750121 - Ofício
file:///C:/Users/pmc27520/Downloads/Oficio_0070750121 (3).html 1/1