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materia nº 184/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SDECTI); A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; E A REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CUBATÃO
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484º Ano da Fundação do Povoado e
68º ca É R iri -
CXENE 8º Ano da Emancipação Político Admi sirativao OVAD O
VEREADOR
TONINHO
VIEIRA
Requerimento nº 184/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O momento econômico do nosso município é desafiador, e requer
diretrizes políticas Para retomar o desenvolvimento econômico e social.
A inovação cientifica e tecnológica é fundamental para a construção de
uma estratégia de crescimento e desenvolvimento.
inovação, à Pesquisa, ao desenvolvimento e à capacitação tecnológicas, bem
como mediar o diálogo entre os comerciantes e pequenos empreendedores locais
com as empresas do Polo Industrial de Cubatão.
Visando a promoção do crescimento econômico sustentável, a
aprimoração do ensino superior, técnico e de graduação tecnológica e o estímulo
à inovação, bem como a criação de políticas públicas voltadas à geração de
emprego e renda e aumento do empreendedorismo e da competitividade do setor
produtivo, algumas Prefeituras e Governos de Estado vêm dando lugar à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
(SDECTI), e assim, Passou a fortalecer o apoio ao micro e pequeno
empreendedor, a atração de investimentos, o incentivo à pesquisa científica e
tecnológica e a expansão do acesso aos ensinos superior e profissionalizante,
Tendo como seus principais eixos de atuação a atração de novos
investimentos nacionais e internacionais: ações em ciência, tecnologia e
inovação; implantação de parque tecnológicos; iniciativas de fomento a Arranjos
Produtivos Locais (APL's): além da instalação de incubadoras de empresas e
centros de inovação.
A La Del
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º Ano da Emancipação Político Administrativa
GABINETE
VEREADOR
TONINHO
VIEIRA
Outra medida de suma importância adotada no âmbito federal e estadual
foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social para assegurar
a aplicação de recursos nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e geração de
empregos.
Face ao exposto, REQUEIRO à Mesa da Câmara, observadas as
formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao
Poder Executivo, solicitando gestões aos setores competentes, (1) visando a
alteração da nomenclatura e estruturação da Secretaria de Emprego e
Desenvolvimento Sustentável para Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI); (2) a Criação do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Social; e, (3)ea reativação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cubatão.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência aos meios de
comunicação da cidade.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 07 de novembro de 2017.
“A
Antonio Vieira da Silva
TONINHO VIEIRA
Vereador PSDB

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