materia nº 94/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO APROVADO
“492º da Fundação do Povoado e 02 SET 2025
76º da “Emancipação”
poem
Ju
Presidente
REQUERIMENTO Nº 94 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, apresentar os seguintes requerimentos:
À Companhia Municipal de Trânsito - CMT
CONSIDERANDO que o bairro Ilha Caraguatá dispõe, atualmente, de apenas uma
linha de ônibus municipal, e que os constantes congestionamentos na Rodovia Cônego
Domênico Rangoni acarretam atrasos significativos, comprometendo a mobilidade urbana
e dificultando o deslocamento da população.
CONSIDERANDO que a implantação de uma nova linha, por rota alternativa,
conferiria maior eficiência ao sistema de transporte coletivo, reduziria os atrasos e
atenderia de forma mais adequada às necessidades da população, em especial trabalhadores
e estudantes que dependem diariamente do serviço público de transporte.
REQUER a realização de estudos técnicos com vistas à criação de uma nova
linha de ônibus ligando o bairro Ilha Caraguatá ao Cruzeiro do Sul, mediante rota
alternativa, de forma a assegurar maior eficiência e regularidade ao transporte
público municipal.
À Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da rede municipal de atendimento à
primeira infância e tendo em vista que os bairros Bolsão 9 e Vila dos Pescadores carecem
de equipamentos educacionais capazes de suprir a demanda das comunidades locais.
Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3362 - 1044
CÂMARA MUNI CIPAL DE CUBAT. ÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
“492º da Fundação do Povoado e
76º da “Emancipação”
CONSIDERANDO, ademais, que a criação de uma nova unidade de educação
infantil em cada bairro representa medida essencial para garantir acolhimento digno às
crianças e tranquilidade às famílias trabalhadoras.
REQUER a implantação de nova creche nos bairros Bolsão 9 e Vila dos
Pescadores.
CONSIDERANDO o iminente crescimento populacional no bairro Ilha Caraguatá,
em virtude da breve entrega de novas unidades habitacionais, e tendo em vista a
necessidade de antecipar medidas que possibilitem a absorção dessa demanda adicional
pela rede municipal de ensino.
CONSIDERANDO que a superlotação das salas de aula compromete a qualidade
educacional e afronta o direito constitucional à educação de qualidade.
REQUER seja realizado estudo técnico para a ampliação da estrutura
educacional da Ilha Caraguatá, a fim de garantir que o aumento populacional
previsto seja atendido de forma eficiente e planejada.
CONSIDERANDO que a UME Alagoas, localizada no bairro Fabril, apresenta
limitações em sua estrutura física, não dispondo de salas suficientes para atender de forma
adequada a comunidade escolar.
CONSIDERANDO, portanto, que se faz necessária a criação de novas salas de
aula, a fim de suprir a demanda já existente no bairro e assegurar melhores condições de
ensino.
REQUER a ampliação da estrutura física da UME ALAGOAS, mediante a
construção de novas salas, garantindo atendimento compatível com as necessidades
da população estudantil do bairro Fabril.
Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3362 - 1044
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
“492º da Fundação do Povoado e
76º da “Emancipação”
CONSIDERANDO que a UME Bahia apresenta mobiliário defasado e inadequado
ao pleno desenvolvimento das atividades escolares, comprometendo o conforto, a
segurança e o processo pedagógico dos alunos.
CONSIDERANDO, outrossim, que a adequada infraestrutura física constitui
elemento indispensável para a promoção da qualidade de ensino.
REQUER a adoção de providências para a troca integral do mobiliário da
UME BAHIA, de modo a assegurar melhores condições de estudo e de trabalho à
comunidade escolar.
CONSIDERANDO, ainda, a relevância dos espaços lúdicos no processo de
desenvolvimento físico, social e cognitivo das crianças, e a necessidade de proporcionar às
unidades escolares ambientes adequados à recreação e ao convívio social.
CONSIDERANDO, especialmente, que a UME Pernambuco carece de
equipamentos recreativos externos capazes de atender a essa finalidade.
REQUER a instalação - de brinquedos na área externa da UME
PERNAMBUCO, medida que contribuirá para a formação integral dos alunos e para
o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade.
Observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário, seja o Poder
Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, para atendimento dos
requerimentos acima.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 02 de setembro de 2025.
Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3362 - 1044