materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
«492º da Fundação do Povoado e
76º da “Emancipação”
APROVADO
16 /
Presidente
REQUERIMENTO Nº 99 /2025
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO que desde 2019 Cubatão foi classificado como Município de
Interesse Turístico (MIT) pelo Estado de São Paulo, consolidando a Cidade no Mapa do
Turismo Brasileiro;
CONSIDERANDO que o Município foi reconhecido na Conferência sobre o
Meio Ambiente da ONU, a ECO 92, como Exemplo Mundial de Recuperação Ambiental;
CONSIDERANDO que em 16 de abril do corrente ano, Cubatão recebeu o selo
“Tree Cities of the World”, garantindo a efetivação e a inclusão do município na seleta
lista de Cidades Verdes do Mundo;
CONSIDERANDO a grande diversidade de aves, com um destaque especial para
os guarás vermelhos, além dos maravilhosos rios que cercam este município, afluentes do
Rio Cubatão, repleto de piscinas naturais e águas claras.;
CONSIDERANDO que 44% do nosso território é ocupado pelo Parque Estadual
da Serra do Mar, e só em Cubatão podemos encontrar cinco dos oito principais tipos de
vegetação: caixetal, floresta de encosta da Serra do Mar, restinga, floresta de planície
litorânea, floresta periodicamente inundada e manguezal;
CONSIDERANDO ainda que área ambiental do Caminhos do Mar foi declarada
pela ONU como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e constitui um importante e valioso
patrimônio turístico, histórico, e arqueológico de Cubatão;
CONSIDERANDO que a Pista do Parque Anilinas foi a primeira Pista de Skate
construída da Baixada Santista, sendo atrativa perante todo Estado de São Paulo, mas no
momento está sem uso devido as más-condições. O parque deixou de ser atração da cidade
e do estado devido a má-conservação do local. A Capela localizada na parte interna do
Gabinete Vereador Márcio Silva Nascimento (Marcinho)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
E-mail: vereadormarcinho(Ocubatao.sp.leg.br Tel.: (13) 3362-1015
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
«492º da Fundação do Povoado e
76º da “Emancipação”
parque está sem funcionamento, as quadras poliesportivas precisam com urgência de
manutenção e revitalização em toda sua extensão, o parque não possui quiosques;
CONSIDERANDO que o Parque Perequê sempre foi um atrativo turístico da
cidade, hoje está praticamente em estado de abandono, necessitando de revitalização em
toda sua extensão para que retorne a ser um ponto turístico e atrativo para toda população e
visitantes;
CONSIDERANDO que o Parque Cotia-Pará tendo em vista a grande
importância de sua área de Mata Atlântica, área de playground para as crianças e
quiosques com churrasqueiras não estão em funcionamento, há necessidade de
revitalização em toda sua extensão.
REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário,
seja o Poder Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, que realize as gestões
necessárias para:
a) viabilizar junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Fundação
Florestal e Concessionária PARQUETUR a implantação do benefício
"PASSE COMUNIDADE" para o acesso dos munícipes de Cubatão aos
atrativos turísticos do Caminhos do Mar;
b) Revitalização do Parque Cotia Pará em toda sua extensão;
c) Reformas das quadras poliesportivas e pista de skate do Parque Anilinas, bem
como instalação de quiosques, implantação da Escolinha de Trânsito e reforma
da Capela localizada dentro do parque; e
d) Revitalização em toda extensão do Parque Perequê.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 16 de setembro de 2025.
Má ia scimento
Vereador PSB
Gabinete Vereador Márcio Silva Nascimento (Marcinho)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
E-mail: vereadormarcinho(Ocubatao.sp.leg.br Tel.: (13) 3362-1015