materia nº 104/2025

Câmara Municipal de Cubatãs
Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado &
76º Ano de Emancipação Político Administrativa
APROVADO
30 SET 2025
Ebgetie-
REQUERIMENTO Nº 104 2025
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que compete ao Poder Legislativo zelar pelo bem-estar
da população, atuando de forma efetiva na fiscalização e proposição de
melhorias nas políticas públicas habitacionais.
Considerando a prerrogativa das Comissões Temporárias de
acompanhar, fiscalizar e propor soluções às demandas referentes aos
conjuntos habitacionais sob responsabilidade da CDHU em nosso município,
em especial no que tange às condições de moradia, infraestrutura,
manutenção e regularização fundiária.
Considerando, por fim, a relevância social da matéria.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido
o Douto Plenário, a abertura de Comissão Especial de Vereadores (CEV),
composta por 05 (cinco) membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias,
“ACOMPANHAR, FISCALIZAR E PROPOR SOLUÇÕES ÀS
DEMANDAS REFERENTES AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
SOB RESPONSABILIDADE DA CDHU NO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO.”
Sala Dona Helena Metetti Cunha, 29 de setembro de 2025
José Elan do! ntos Gomes
Vereador - Agir