materia nº 106/2025

Elado de Sião Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado
76º Ano da Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Nobres Vereadores:
Este Vereador vem, respeitosamente, requerer que o Governo Municipal,
por meio das Secretarias competentes, realize gestões visando à implantação do Consultório na
Rua no município de Cubatão, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de
rua aos serviços públicos de saúde, por meio de ações itinerantes, humanizadas e intersetoriais.
A Estratégia Consultório na Rua, instituída pela Política Nacional de
Atenção Básica, prevê a atuação de equipes multiprofissionais voltadas ao atendimento da
população em situação de rua, a qual se encontra em condição de extrema vulnerabilidade, com
vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. A proposta visa garantir atenção integral à
saúde, considerando as especificidades e complexidades desse grupo populacional.
Cabe destacar que, além do papel fundamental das equipes especializadas
(eCR), o atendimento deve contar com a colaboração das demais modalidades da Atenção
Básica, incluindo os profissionais da Saúde Bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(Nasf), reforçando a importância da articulação entre as políticas públicas de saúde e assistência
social.
Diante da relevância e da urgência da temática, REQUEIRO, observadas as
formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Poder
Executivo, solicitando gestões junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal
de Assistência Social, para a viabilização do Consultório na Rua em Cubatão, promovendo o
cuidado integral à saúde da população em situação de rua, conforme diretrizes do Sistema Único
de Saúde.
REQUEIRO, ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada às
Secretarias envolvidas, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Assistência
Social e à imprensa local.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de setembro de 2025
mola o
ALEXAND ENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão