materia nº 1814/2025

Governo do Estado de São Paulo
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Gerência de Apoio e Controle Administrativo
Ofício Nº: CDHU/1.20.00.00/1.20.03.00/1568/2025
Número de Referência: SEI 387.00006426/2025
Interessado: Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Assunto: Ofício 192/2025/SEJUR/SCJ-Leg - Processo Digital: 1255/2025 D
Ref.: Indicação nº 1206/2025 - Vereador: Daniel Barbosa de Assis Silva
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,
em atenção ao ofício extraído dos autos do processo em epígrafe, referente à Indicação nº 1206/2025 do
Vereador Daniel Barbosa de Assis Silva.
Informa que o empreendimento mencionado no Ofício sob a referência "Vila CAIC"
corresponde ao Conjunto Habitacional Cubatão AB – Fase 2, composto por 894 unidades habitacionais,
distribuídas em 03 blocos de 8 pavimentos e 06 blocos de 15 pavimentos cada.
A CDHU ainda não iniciou o trabalho com as famílias, uma vez que a Prefeitura de Cubatão
— responsável pela demanda de atendimento — não encaminhou a relação dessas famílias.
Quanto ao empreendimento mencionado no Ofício sob a referência "Jardim Afonso
Schmidt" corresponde ao Conjunto Habitacional Cubatão W, composto por 174 unidades habitacionais,
distribuídas em 02 blocos de 15 pavimentos cada.
A CDHU já iniciou o processo de habilitação das famílias, com o objetivo de torná-las aptas
a receber o financiamento, sendo este trabalho atualmente em curso.
Ressalta-se que a Prefeitura de Cubatão é também encarregada de todo o trabalho social
de pré-ocupação com as famílias de ambos os conjuntos. Cabe à Prefeitura prestar os esclarecimentos
necessários sobre os estudos relacionados ao acolhimento de animais que eventualmente possam ser
abandonados pelos contemplados nos empreendimentos.
Sendo o que cumpria, esta Companhia se coloca à disposição para os esclarecimentos que
Vossa Senhoria julgar necessários, bem como reitera os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
São Paulo, 14 de outubro de 2025.
MILTON LOPES DE SOUZA
Gerente de Apoio e Controle Administrativo
Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Rodrigo Dias Silva
Prefeitura Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n, Centro
controladoriajuridica@cubatao.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Milton Lopes De Souza, Testemunha, em 15/10/2025,
às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641,
de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0085834389 e o código CRC B901CFEC.