materia nº 109/2025

Estudo de São Paulo APROVADO
4929 Ano da Fundação do Povoado
76º Ano da Emancipação Político Administrativa
Presidente
REQUERIMENTO Nº 109/2025
Nobres Vereadores:
Considerando a relevância das obras do novo viaduto previstas para a
entrada do Bairro 31 de Março, as quais impactarão diretamente a mobilidade urbana, a
infraestrutura local e os espaços de convivência comunitária;
Considerando que o campo de futebol do bairro é tradicionalmente
utilizado pela população para práticas esportivas e atividades sociais, desempenhando
papel fundamental na integração dos moradores e no incentivo à cidadania;
Considerando que, apesar da instituição anterior de uma Comissão
Especial de Vereadores (CEV) para tratar do tema, não houve avanço efetivo nas
tratativas, tampouco o comparecimento da empresa Rumo Logística nas reuniões
realizadas, o que inviabilizou o alcance dos resultados esperados;
Considerando a necessidade de aprofundar as investigações e apurar
responsabilidades quanto aos impactos, à condução das obras e à ausência de diálogo
com a comunidade;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após. ouvido
o Douto Plenário, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI),
composta por 3 (três) membros, com prazo de atuação de 60 (sessenta) dias, com a
finalidade de apurar as circunstâncias, responsabilidades e impactos das obras do
novo viaduto na entrada do Bairro 31 de Março, especialmente no que diz respeito à
situação do campo de futebol comunitário, à ausência de respostas da empresa
Rumo Logística e à falta de medidas concretas para mitigar os prejuízos à
população local.
À) | 2 Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outurbo de 2025
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ALEXANDRE MENDES DA SILVA
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