| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | solicitando para que o Processo nº 916/2025, Projeto de Lei Complementar nº 144/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que, “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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7) Municipal de Cubatã Estado de São Paulo 492º Ano da Fundação do Povoado e 76º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 111/2025 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 916/2025, Projeto de Lei Complementar nº 144/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS», seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Câmara de Cuba ão, 14 de outubro de 2025. Alexandre dia da a Presidente