| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | SOLICITANDO A PAUTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PROCESSO Nº 1.913/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 3026 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 195/2017 Senhor Presidente, Nobres Pares: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o PROCESSO Nº 1.913/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja pautado para a Ordem do Dia desta Sessão, face à relevância do tema nele tratado. REQUEIRO, outrossim, seja dada preferência para a sua apreciação nos termos regimentais. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 21 de novembro de 2017. Rodrigo Ra 1ós Soares RODRIGO ALEMÃO (4 Nértador