materia nº 114/2025

Eltado de São Pao
492º Ano da Fundação do Povoado APROVADO
762 Ano da Emancipação Político Administrativa
21 OU 5
sidente
REQUERIMENTO Nº 114/2025
Nobres Vereadores:
Senhores Vereadores, venho requerer que o governo municipal
realize CADASTRO PCD CUBATÃO.
É uma espécie de CENSO MUNICIPAL, e tem como objetivo
coletar informações das pessoas com deficiência para realizar um diagnóstico desse
público e criar políticas públicas que atendam às suas necessidades desse seguimento
construindo indicadores que melhor represente aqueles que de fato enfrentam barreiras.
Os dados coletados oferecerão um panorama detalhado sobre as
características gerais dessa parcela da população, além de uma fonte importante para
seguir na trajetória de promoção dos direitos para todas as pessoas com ou sem
deficiências, destacando as prevalências e desigualdades entre estes grupos.
O objetivo do CADASTRO PCD CUBATÃO é compreender as
nuances do nosso povo, a sua diversidade, vivências e desafios permitindo planejamento
nas decisões políticas embasadas em evidências.
Dados como: quantidade de PCD no município, CID, gênero, raça,
faixa etária, diagnostico familiar, distribuição por bairros são totalmente desconhecidos o
que dificulta planejamento de políticas que promovam qualidade de vida, maior
participação da sociedade e equalização de oportunidades entre pessoas com deficiência e
os demais.
Sugere-se ainda que o levantamento e o cadastro sejam realizados de
forma integrada entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação,
com pontos de coleta de informações também no Hospital Municipal e na UPA Central.
Essa medida permitirá alcançar pessoas com deficiência que buscam atendimento médico
e hospitalar, garantindo uma base de dados mais ampla, precisa e representativa da
realidade local.
Atualmente, a
especializado para crianças di
Slade de Sião Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado
76º Ano da Emancipação Político Administrativa
(atendimento educacional especializado) na rede municipal, inserção no mercado de
trabalho é o maior sinalizador de alerta.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo,
solicitando gestões junto ao governo municipal para que realize o CADASTRO PCD
CUBATÃO, contemplando também ações de contagem e cadastramento no Hospital
Municipal e na UPA Central, em parceria com as secretarias competentes.
REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a
imprensa local, e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento
conclamando o apoio dos Nobres Pares.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 21 de outubro de 2025
ALEXAND ENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão