materia nº 116/2025

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado e
76º de Emancipação Político Administrativa
Presidente
REQUERIMENTO Nº 116 /2025
Nos termos regimentais vigentes, requer-se o encaminhamento de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas
urgentes e eficazes voltadas à contenção da proliferação de pombos e demais
vetores na parte interna e externa da Unidade Municipal de Ensino Pe. Manoel da
Nóbrega.
Dentre as providências recomendadas, destaca-se a instalação de telas de
proteção, bem como a adequação da rede elétrica e da infraestrutura física da
unidade escolar, de modo a garantir a segurança sanitária e estrutural do ambiente
educacional. Ressalte-se que tais ações devem ser executadas em conformidade
com a legislação vigente e com os padrões de segurança e saúde pública.
Entre as medidas técnicas recomendadas, incluem-se: vedação de aberturas e
frestas, instalação de estruturas antipouso, proteção de calhas e rufos, adequação
de elementos arquitetônicos, adoção de rotinas de manutenção preventiva e
corretiva, com inspeções periódicas e intervenções imediatas em pontos
vulneráveis, remoção segura de ninhos e dejetos, a fim de evitar a reincidência da
infestação.
Além disso, requer-se ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Portinho na
Vila dos Pescadores espaço adequado para acolhimento dos pescadores da
comunidade, com a devida instalação de estrutura física mínima (área coberta e
local de descanso), espaço seguro e protegido para guarda das embarcações, com
cobertura contra intempéries (sol e chuva), acesso facilitado ao mar, por meio de
rampa ou passarela apropriada à entrada e saída das embarcações.
Além disso, requer-se ao executivo a criação do Parque Linear da Vila dos
Pescadores, para uma qualidade de vida e lazer para moradores das regiões em
adjacências.
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado e
76º de Emancipação Político Administrativa
No mesmo sentido, requeiro à Secretaria de Educação, na UME ESTADO DO
PERNAMBUCO E CEM GERALDO GUEDES, a instalação de um playground nas
unidades escolares, com o objetivo de disponibilizar um espaço seguro e
adequado ao lazer, ao desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças
atendidas.
A ausência de equipamentos de recreação compromete a qualidade do ambiente
escolar e limita significativamente as possibilidades de aprendizagem por meio do
brincar — elemento essencial no processo pedagógico da educação infantil e dos
anos iniciais do ensino fundamental. A implantação de tal espaço contribuirá, de
forma direta, para a promoção do bem-estar dos alunos, fortalecendo o caráter
acolhedor e formativo da instituição escolar.
Diante do exposto, Requer especial atenção do Chefe do Poder Executivo
Municipal para que análise, com a maior brevidade possível, a viabilidade de
execução das medidas ora propostas, as quais representam um importante
instrumento de política pública voltado à promoção da saúde coletiva, da qualidade
da educação e da valorização das comunidades tradicionais e do meio ambiente
urbano.
Sala Dona Helena Meletti Cunha,21de outubro de 2025
27) dm mm a
Edson Mota
Vereador União Brasil- SP