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materia nº 118/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-10-29
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias "REALIZAR GESTÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, COM O OBJETIVO DE AVALIAR E PROPOR MEDIDAS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO MUNICIPAL VOLTADO AOS JOVENS E ADULTOS QUE ATUALMENTE NÃO CONTAM COM SUPORTE EDUCACIONAL E SOCIAL ADEQUADO".
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Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado APROVADO
76º Ano da Emancipação Político Administrativa
29 5
N
REQUERIMENTO Nº 118/2025
Nobres Vereadores:
Considerando que o atendimento municipal destinado a jovens e
adultos com necessidades específicas ainda não contempla 100% da demanda existente,
o que gera preocupações quanto à continuidade do acompanhamento educacional e social
desses cidadãos;
Considerando que, após a conclusão do ensino nas unidades
regulares, as vagas ofertadas na UME Princesa Isabel não são suficientes para atender
todos os alunos que necessitam de acompanhamento contínuo;
Considerando ainda que o atendimento atualmente disponível se
restringe a oficinas, sem garantir um programa estruturado que promova o
desenvolvimento integral, a inclusão social e a ampliação das oportunidades
educacionais e terapêuticas;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e, após ouvido
o Douto Plenário, a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV),
composta por 3 (três) membros, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize gestões
junto à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Saúde e demais
secretarias competentes, com o objetivo de avaliar e propor medidas para ampliar o
atendimento municipal voltado aos jovens e adultos que atualmente não contam
com suporte educacional e social adequado.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 29 de outurbo de 2025
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
RE TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
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