| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | solicitando que o Processo n. 1.049/2025, Projeto de Lei n. 170/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO SIGILOSO PREVISTO NO ART. 4° DA LEI Nº 4.369, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, seja incluído na Ordem do Dia da Presente Sessão Ordinária. |
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Estado de São Paulo 492º Ano da Fundação do Povoado e 76º Ano da Emancipação Política-Administrativa APROVADO REQUERIMENTO Nº 121/2025 Ma NOY e Nobres Vereadores: Presidente REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 1.049/2025, Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO SIGILOSO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 4.369, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Câmara de Cubatão, 04 de novembro de 2025. Alexan UMa Presidente