| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1124/2017 |
| native_id | 3047 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1235/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12853/2017 Cubatão, 13 de Novembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR Ofício Circular nº e-1345/2017-tep Processo nº 2143/2017 Indicação nº 1124/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, O PROCON, unidade desta Secretaria de Assuntos Jurídicos, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que este órgão já tomou as medidas necessárias para que a fiscalização do Procon/SP realizar as diligências nas agências bancarias em nosso Município. Desta forma, a indicação do Nobre Edil será atendida..” Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Eai FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos o