materia nº 30/2025

4929 Ano da Fundação do Povoado
76º Ano da Emancipação Político Administrativa
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 30/2025
Nobres Vereadores:
Instituído pela Lei Federal nº 12.696/2012, comemora-se no dia 18 de novembro o Dia
Nacional do Conselheiro Tutelar, data destinada a reconhecer a importância e o compromisso desses
profissionais que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preceitua
o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990).
Os Conselheiros Tutelares exercem uma função pública essencial, marcada pela
responsabilidade, sensibilidade e coragem. São eles que, diariamente, enfrentam situações de risco,
vulnerabilidade social, violências, conflitos familiares e violações de direitos, oferecendo apoio,
orientação e encaminhamento para proteção integral dos menores.
Apesar dos inúmeros desafios, muitas vezes com recursos limitados, carga emocional intensa e
demandas urgentes, esses profissionais desempenham sua missão com dedicação, ética e profundo
compromisso social, sendo referência na promoção de um futuro mais humano e seguro para nossas
crianças e adolescentes.
Diante disso, esta Casa Legislativa reconhece e enaltece o papel fundamental desempenhado
pelos Conselheiros Tutelares de nosso município, que são verdadeiros guardiões da infância e da
juventude, atuando de forma incansável para assegurar direitos, garantir dignidade e fortalecer vínculos
familiares e comunitários.
Dessa forma, submeto à apreciação deste Plenário, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS aos Conselheiros Tutelares de nossa cidade, estendendo nossos agradecimentos a
todos que já exerceram, exercem ou ainda exercerão esta nobre função pública.
Caso aprovada, sejam encaminhadas cópias desta Moção ao Conselho Tutelar Municipal, à
Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Ministério Público e à imprensa local.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 18 de novembro de 2025.
ALEXANDRE Assinado de forma digital
MENDES DA por ALEXANDRE MENDES
DA SILVA:25415915869
SILVA:254159158 Dados: 2025.11.07
69 09:40:46 -03'00'
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão