| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 186/2017 |
| native_id | 3071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1269/2017/SEJUR - Leg Processo nº 13435/2017 Cubatão, 16 de novembro de 2017. Ref.: Requerimento nº 186/2017 Vereador — Antônio Vieira da Silva Ofício Circular nº 78/2017/DVA-tep Processo nº 2226/2017 llustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação, através do Memorando nº 0754/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. ” E ias /) FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DA ssi) “Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor : irado Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.