materia nº 129/2025

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado e APROVADO
76º de Emancipação Político Administrativa 0 25
REQUERIMENTO Nº 129/2025
Nobres Vereadores:
Este Vereador vem requerer que o Governo Municipal realize estudos, junto às
Secretarias competentes, visando à abertura de Chamamento Público para a oferta
de vagas na Educação Infantil, de forma a ampliar o atendimento às crianças do
município.
Considerando a necessidade de garantir às crianças um local seguro, adequado e
acolhedor para seu desenvolvimento integral, enquanto seus responsáveis exercem
suas atividades laborais;
Considerando a possível demanda reprimida existente no município, especialmente
em regiões onde há carência de unidades de educação infantil capazes de atender
plenamente a população;
Considerando a entrega de novas moradias, o que acarreta o crescimento
populacional em determinados bairros, gerando a necessidade de implantação ou
ampliação de unidades escolares para suprir a demanda educacional;
Diante do exposto, a abertura de Chamamento Público permitirá ampliar a rede de
atendimento, possibilitando a oferta de novas vagas e garantindo que o município
cumpra sua responsabilidade com a primeira infância, atendendo de forma digna e
eficiente as famílias cubatenses.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Poder Executivo solicitando a realização
de estudos e providências necessárias à abertura de Chamamento Público para
expansão da oferta de vagas na Educação Infantil no município.
REQUEIRO, ainda, que cópia do presente seja encaminhada às Secretarias
Municipais competentes e à imprensa local.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 09 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão