materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO Cubatão, 29 de setembro de 2025
Vereador Marcio Silva Nascimento
Ref.: Indicação nº 1158/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Acusamos o recebimento da Indicação nº 1158/2025, de 26 de agosto de 2025, por meio
da qual Vossa Excelência requer gestões junto ao Poder Executivo Municipal visando o reforço no
patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Jardim Casqueiro.
Gostaríamos de manifestar nossa profunda preocupação e solidariedade com os termos
da solicitação, que reflete uma demanda legítima da comunidade por maior segurança. A Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Cidadania compartilha integralmente do compromisso com a proteção
e o bem-estar de todos os cidadãos do nosso município.
Compreendemos a importância vital da presença ostensiva das forças de segurança para
a prevenção da criminalidade e para a promoção da sensação de segurança nos bairros. No entanto, é
fundamental reiterarmos que, conforme já pontuado em outras ocasiões, nosso efetivo da Guarda Civil
Municipal é composto, atualmente, por um número restrito de 59 GCMS. Essa limitação se reflete na
capacidade operacional, com plantões diurnos restritos a 6 viaturas para atender toda a circunscrição do
município, número que é reduzido pela metade no período noturno, dificultando ainda mais a cobertura
de todas as áreas com a intensidade desejada.
* Adicionalmente, embora contemos com o importante Convênio da Operação Delegada,
que integra policiais militares em horários de folga ao nosso planejamento, o número de profissionais à
disposição também é singelo, não sendo possível, neste momento, atender a todas as demandas que
surgem de forma simultânea e com a abrangência que gostaríamos.
: Não obstante as limitações existentes, e em resposta à Indicação de Vossa Excelência,
informamos que o teor do documento foi prontamente encaminhado ao Comando da Guarda Civil
Municipal de Cubatão, para que a área do bairro Jardim Casqueiro seja incluída nos planejamentos
operacionais e receba a maior atenção possível, dentro das capacidades e recursos humanos e materiais
disponíveis.
Da mesma forma, levaremos a solicitação ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, reforçando a importância do apoio e da atuação conjunta para a intensificação do policiamento
na região do Jardim Casqueiro, visando a otimização dos recursos e a maximização da segurança para os
moradores.
Reiteramos nosso compromisso em buscar as melhores soluções para a segurança em
todas as áreas do município, atuando com responsabilidade e planejamento. Permanecemos à disposição
para o diálogo e a colaboração contínua em prol da tranquilidade de nossa população.
Atenciosamente,
Aparecido Amaral de Carvalho
Secretário Mun. de Segurança Pública e Cidadania