| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.097/2025, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO EM POSTES NO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE AO ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE”. |
| native_id | 31074 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 493º Ano da Fundação do Povoado e 77º de Emancipação Político Administrativa Ape E REQUERIMENTO Nº 04/2026 Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.097/2025, para “APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO EM POSTES NO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE AO ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE.”, sem que seus objetivos tenham sido plenamente alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da presente Comissão Especial de Vereadores. Câmara Municipal de Cubatão, 10 de fevereiro de 2026. WASHINGTON Di DE SOUZA Vereador