materia nº 10/2026

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado À
APROVADO
77º de Emancipação Político Administrativa 19 repare
XY
REQUERIMENTO Nº 10 /2.026 ama
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O direito à saúde deve ser garantido em todas as suas especificações, seja
desde a atenção primária até as questões de intemações hospitalares.
Há momentos na saúde dos munícipes, em que estes podem procurar a
Unidade de Saúde para iniciar a prevenção de saúde, visando evitar doenças no
futuro. Porém algumas situações em que infelizmente, o paciente não tem como
procurar o “Postinho”, pois devido ao adoecimento, tornou-se um acamado ou
domiciliado (locomove-se apenas dentro de casa), dependendo de cuidados
exclusivos em domicílio.
Essa impossibilidade sua ou de seus cuidadores de sair de casa, por algumas
vezes, atrapalha o acesso a medicamentos fundamentais em seu tratamento,
ocasionando piora no quadro clínico e negando o direito à saúde e tratamento.
Pensando em otimizar a oferta de medicamentos a este público, além da
disponibilização dos medicamentos devidamente prescritos pelos médicos e
fornecidos pelo SUS aos pacientes nas Farmácias, oferecer um serviço móvel que
oferte este medicamento aos acamados e domiciliados, que não possuem
condições de buscar estes medicamentos na rede pública, contribuirá para
aumentar a qualidade da saúde em Cubatão.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto
Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, solicitando estudo prévio para
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES
COM PEDIDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MÉDICO E SEM
CONDIÇÕES DE SAÚDE E LOCOMOÇÃO ATRAVÉS DE MOTOBOY EM SUAS
RESIDÊNCIAS.
Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à imprensa falada e
escrita do município.
1 9/40)
Sala Dona Helena Meletti Cunha q de Fevéteila, 2026.
Jotgmerson Alves de Souza
LEBER DO CAVACO
Vereador PSD