materia nº 12/2026

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo APROVADO
492º Ano da Fundação do Povoado e 24
76º de Emancipação Político Administrativa
sidente
REQUERIMENTO Nº 12/2026
Nobres Vereadores:
Este Vereador vem requerer que o Governo Municipal realize estudos junto às
Secretarias competentes, notadamente Secretaria Municipal de Tecnologia da
Informação, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e demais pastas envolvidas,
visando à viabilidade de disponibilizar sinal de internet Wi-Fi gratuito em
pontos de ônibus, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Prefeitura
Municipal e demais órgãos públicos da Administração Direta e Indireta.
Considerando que a conectividade digital é hoje um serviço essencial para o acesso
à comunicação, informação, serviços públicos e plataformas de atendimento remoto;
Considerando que muitos munícipes, especialmente trabalhadores, estudantes e
usuários do sistema de saúde, passam longos períodos aguardando atendimento ou
transporte, podendo, nesse tempo, acessar serviços públicos, estudar, encaminhar
currículos, consultar prontuários digitais e realizar outras atividades úteis;
Considerando que diversos municípios brasileiros já implementaram programas
eficazes de Wi-Fi público em praças e equipamentos municipais, promovendo
inclusão digital e democratização do acesso à informação;
Diante do exposto, a disponibilização de Wi-Fi gratuito nos referidos locais
representa importante medida de inclusão, cidadania e modernização
administrativa, aproximando a população dos serviços públicos e contribuindo para
a redução das desigualdades de acesso à tecnologia.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, que se ofície ao Poder Executivo, solicitando providências
no sentido de realização dos estudos e gestões necessárias para viabilizar a
implantação de pontos de acesso Wi-Fi gratuito nos espaços públicos supracitados.
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
492º Ano da Fundação do Povoado e
76º de Emancipação Político Administrativa
REQUEIRO, ainda, que cópia do presente seja encaminhada à imprensa local, à
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, à Secretaria Municipal de Saúde
e à Secretaria Municipal de Educação.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 24 de fevereiro de 2026.
Cedo
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão