materia nº 561/2026

Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL GPLA Metropolitano
DESPACHO
Nº do Processo: 134.00003471/2026-56
Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Indicações Parlamentares nº 1658/2025 e nº 1659/2025 – Linha 954TRO Cubatão
(Residencial Vale Verde) – Santos (Paquetá) via Cubatão (Conjunto Rubens Lara e Jardim Casqueiro) –
Operação aos finais de semana e aproveitamento de viagens especiais.
À Assessoria de Relações Governamentais,
Trata-se de processo instaurado a partir dos Ofícios nº 14/2026 e nº 15/2026
(0095764456 e 0095765251), encaminhados pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da
Prefeitura Municipal de Cubatão, remetendo as Indicações nº 1658/2025 e nº 1659/2025, de autoria do
Vereador Ronaldo Araújo Queiroz, solicitando a realização de estudos para: (i) implantação de operação
da linha 954TRO aos sábados e domingos; e (ii) que as viagens programadas como retorno especial, no
sentido Santos – Vale Verde, passem a transportar passageiros.
Com isso, os autos foram encaminhados à esta Superintendência de Transporte Coletivo,
para que a Gerência de Planejamento - GPLA realizasse a análise técnica solicitada. Então, adveio a
Instrução SUCOL/GPLA/METROPOLITANO nº 0098593023/2026 (0098593023), a qual aprovo.
O estudo realizado pela GPLA concluiu que:
(i) Da Operação da Linha 954TRO: em razão de a demanda de transporte coletivo na região
apresenta redução significativa aos sábados e, principalmente, aos domingos, e que já existe oferta
regular e suficiente por meio da linha 933TRO, conclui-se que a implantação da operação da linha
954TRO aos finais de semana não se mostra tecnicamente justificada sob o ponto de vista operacional e
de racionalidade da rede.
(ii) Das Viagens Especiais – Sentido Santos – Vale Verde: não foi identificado volume de
passageiros que justifique a conversão do retorno operacional em viagem comercial regular e, embora
tecnicamente viável a conversão do deslocamento ocioso em viagem aberta ao público, tal alteração
implicaria reprogramação global da tabela da linha, impactando os demais horários atualmente
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consolidados e podendo gerar prejuízo ao atendimento já ajustado às necessidades predominantes dos
usuários.
Com isso, nota-se que após análise técnico-operacional, conclui-se que as alterações
solicitadas pelo Vereador do Município de Cubatão, não encontram fundamento para implementação.
Portanto, remeta-se este processo à Assessoria de Relações Governamentais, para que envie resposta ao
interessado, com a sugestão de que seja anexada a Instrução SUCOL/GPLA/METROPOLITANO nº
0098593023/2026 (0098593023).
São Paulo, na data da assinatura digital.
BRUNA BIANCARDI
Gerente de Regulação e Gestão Contratual – GRGC
Documento assinado eletronicamente por Bruna Graziella Biancardi, Gerente, em 25/02/2026,
às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641,
de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0098614864 e o código CRC 6DDFD798.
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