materia nº 732/2026

24/03/2026, 09:35 webmail.cubatao.sp.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5865&part=2
S>ARTESP
MGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais
Ofício nº 0101127931/2026-ARTESP-PRE-GAB-RELGOV
São Paulo, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Rodrigo Dias Silva
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Alteração do itinerário das Linhas 970 ou 912
Referência: Processo SEI 134.00001752/2026-74
Senhor Secretário,
Com os cordiais cumprimentos, fazemos referência ao Ofício nº 12/2026, de sua autoria, que
encaminha a Indicação nº 1635, do Vereador Jamerson Alves de Souza, que solicita atendimento para
a Rua Maria Graziela da Linha 970 ou 912 da BR Mobilidade BS/ARTESP no bairro Jardim Casqueiro.
Considerando a manifestação técnica da Superintendência de Transportes Coletivos (SUCOL) desta
Agência sobre a solicitação, encaminhamos o Despacho SEI 0100611880.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada consideração e
permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Luana Azevedo Temponi Godinho
Secretária Executiva
Presidência da ARTESP
al [o] Documento assinado eletronicamente por Luana Azevedo Temponi Godinho, Secretária
sell! Executiva, em 18/03/2026, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
aisrênes EP Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
pi
* https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
: | 0101127931 e o código CRC FASAOC42.
https:/Avebmail.cubatao.sp.gov.br/service/nome/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5865&part=2 14
24/03/2026, 09:34 webmail.cubatao.sp.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5865&part=3
S>ARTESP
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PALO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL GPLA Metropolitano
DESPACHO
Nº do Processo: 134.00001752/2026-74
Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Indicação Parlamentar nº 1635/2025 - alteração do itinerário das linhas
metropolitanas 912TRO Praia Grande (Terminal Rodoviário e Urbano Tatico Francisco Gomes da Silva) —
Cubatão (Usiminas) via Praia Grande (Terminal Tude Bastos) e Santos (Avenida Nossa Senhora de
Fátima) e 970TRO Praia Grande (Terminal Rodoviário e Urbano Tatico Francisco Gomes da Silva) -
Cubatão (Centro) via Praia Grande (Terminal Tude Bastos) e Santos (Avenida Nossa Senhora de
Fátima).
Ao
PRE-GAB Assessoria de Relações Governamentais,
Trata-se de Ofício n.º 12/2026/SEJUR/SCJ-Leg (SEI nº 0094664790), referente a Indicação
Parlamentar nº 1635/2025, de autoria do vereador Joemerson Alves de Souza. Tal indicação solicita que
as linhas metropolitanas 912TRO e 970TRO passem a atender a Rua Maria Graziela, localizada no Jardim
Casqueiro.
Preliminarmente, esclarece-se que o Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo
Intermunicipal, sob gestão da ARTESP possui como finalidade estruturar os deslocamentos
intermunicipais entre polos geradores de demanda, promovendo integração regional, regularidade
operacional, eficiência e racionalização da oferta.
A configuração da rede de transporte observa critérios técnicos de planejamento,
equilíbrio operacional e sustentabilidade econômico-financeira, preservando o atendimento aos usuários
já consolidados no sistema.
Informamos que os passageiros localizados nas proximidades da Rua Maria Graziela
atualmente contam com as linhas 909TRO Guarujá (Ferry Boat) - Cubatão (Jardim Casqueiro) via Cubatão
(Usiminas e Jardim Nova República), 918TRO Cubatão (Jardim Caraguatá) - Santos (Ponta da Praia) via
Cubatão (Jardim Casqueiro) e Santos (Avenida Afonso Pena), 938TRO Cubatão (Vila Esperança) — São
Vicente (Itararé) via Santos (Santa Casa e Avenida Nossa Senhora de Fátima) e 954TRO Cubatão
(Residencial Vale Verde) — Santos (Paquetá) via Cubatão (Conjunto Rubens Lara e Jardim Casqueiro) para
realizar seus deslocamentos.
Quanto à proposta de alteração do itinerário das linhas 912TRO e 970TRO para a Rua
Maria Graziela, ressalta-se que a medida implicaria o desatendimento aos passageiros que utilizam os
pontos de parada localizados na Avenida Nossa Senhora de Fátima. Tal mudança impactaria severamente
os moradores da Vila dos Pescadores, que teriam que percorrer distância ainda maior que a habitual em
seus deslocamentos a pé para utilizar essas linhas.
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Por fim, informamos que os atendimentos metropolitanos são constantemente avaliados,
visando garantir o atendimento aos padrões determinados para o transporte coletivo metropolitano e
que a presente solicitação ficará registrada em nossos arquivos para que caso ocorra algum fato
modificador da atual situação, a mesma possa ser reavaliada.
Permanecemos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir
relativas ao assunto supracitado.
São Paulo, na data da assinatura digital.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
Superintendente
Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL
seil [o] Documento assinado eletronicamente por Felipe Ricardo Da Costa Freitas, Superintendente de
Área, em 13/03/2026, às 20:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
aiiênea EP Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
CR A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
* acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
| 0100611880 e o código CRC 97695FAD.
https:/Avebmail.cubatao.sp.gov.br/service/nome/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5865&part=3 212