materia nº 733/2026

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S>ARTESP
MGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais
Ofício nº 0101129/2026-ARTESP-PRE-GAB-RELGOV
São Paulo, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Rodrigo dias Silva
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Alteração de itinerário - Linha metropolitana 917TRO passe a atender a Rua Maria Graziela,
localizada no Jardim Casqueiro
Referência: Processo SEI 134.00001753/2026-19
Senhor Secretário,
Com os cordiais cumprimentos, fazemos referência ao Ofício n.º 13/2026(SEI nº 0094665190), de sua
autoria, que encaminha a Indicação Parlamentar nº 1636/2025, de autoria do vereador Joemerson Alves de
Souza. Tal indicação solicita que a linha metropolitana 917TRO passe a atender a Rua Maria Graziela,
localizada no Jardim Casqueiro.
Considerando a manifestação técnica da Superintendência de Transportes Coletivos (SUCOL) desta Agência
sobre a solicitação, encaminhamos o Despacho SEI 0100612276.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada consideração e permanecemos à
disposição.
Atenciosamente,
Luana Azevedo Temponi Godinho
Secretária Executiva
Presidência da ARTESP
al [o] Documento assinado eletronicamente por Luana Azevedo Temponi Godinho, Secretária
sell! Executiva, em 18/03/2026, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
cletrênia MP Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
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o! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ar https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
| 0101129419 e o código CRC 21318A11.
https:/Avebmail.cubatao.sp.gov.br/service/hnome/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5866&part=2 212
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S>ARTESP
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PALO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL GPLA Metropolitano
DESPACHO
Nº do Processo: 134.00001753/2026-19
Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Indicação Parlamentar nº 1636/2025 - alteração do itinerário da linha
metropolitana 917TRO Cubatão (Usiminas) - Santos (Ponta da Praia) via Santos (Canal 3 e Avenida
Afonso Pena).
Ao
PRE-GAB Assessoria de Relações Governamentais,
Trata-se de Ofício n.º 13/2026/SEJUR/SCJ-Leg (SEI nº 0094665190), referente a Indicação
Parlamentar nº 1636/2025, de autoria do vereador Joemerson Alves de Souza. Tal indicação solicita que a
linha metropolitana 917TRO passe a atender a Rua Maria Graziela, localizada no Jardim Casqueiro.
Preliminarmente, esclarece-se que o Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo
Intermunicipal, sob gestão da ARTESP possui como finalidade estruturar os deslocamentos
intermunicipais entre polos geradores de demanda, promovendo integração regional, regularidade
operacional, eficiência e racionalização da oferta.
A configuração da rede de transporte observa critérios técnicos de planejamento,
equilíbrio operacional e sustentabilidade econômico-financeira, preservando o atendimento aos usuários
já consolidados no sistema.
Informamos que os passageiros localizados nas proximidades da Rua Maria Graziela
atualmente contam com as linhas 909TRO Guarujá (Ferry Boat) - Cubatão (Jardim Casqueiro) via Cubatão
(Usiminas e Jardim Nova República), 918TRO Cubatão (Jardim Caraguatá) - Santos (Ponta da Praia) via
Cubatão (Jardim Casqueiro) e Santos (Avenida Afonso Pena), 938TRO Cubatão (Vila Esperança) — São
Vicente (Itararé) via Santos (Santa Casa e Avenida Nossa Senhora de Fátima) e 954TRO Cubatão
(Residencial Vale Verde) — Santos (Paquetá) via Cubatão (Conjunto Rubens Lara e Jardim Casqueiro) para
realizar seus deslocamentos.
Quanto à proposta de alteração do itinerário da linha 917TRO para a Rua Maria Graziela,
ressalta-se que a medida implicaria o desatendimento aos passageiros que utilizam os pontos de parada
localizados na Avenida Nossa Senhora de Fátima. Tal mudança impactaria severamente os moradores da
Vila dos Pescadores, que teriam que percorrer distância ainda maior que a habitual em seus
deslocamentos a pé para utilizar essas linhas.
Por fim, informamos que os atendimentos metropolitanos são constantemente avaliados,
visando garantir o atendimento aos padrões determinados para o transporte coletivo metropolitano e
que a presente solicitação ficará registrada em nossos arquivos para que caso ocorra algum fato
modificador da atual situação, a mesma possa ser reavaliada.
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24/03/2026, 09:45 webmail.cubatao.sp.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5866&part=3
Permanecemos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir
relativas ao assunto supracitado.
São Paulo, na data da assinatura digital.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
Superintendente
Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL
l [a Documento assinado eletronicamente por Felipe Ricardo Da Costa Freitas, Superintendente de
se o Área, em 13/03/2026, às 20:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
ceiênes EP Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
+ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
| 0100612276 e o código CRC 2A2CD407.
https:/Avebmail.cubatao.sp.gov.br/service/hnome/-/?auth=co&loc=pt BR&id=5866&part=3
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