materia nº 734/2026

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S>ARTESP
MGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais
Ofício nº 0101726420/2026-ARTESP-PRE-GAB-RELGOV
São Paulo, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Rodrigo Dias Silva
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Solicita a realização de estudo de viabilidade de implantação de uma linha de ônibus
intermunicipal para atendimento ao bairro Ponte Nova, em Cubatão
Referência: Processo SEI 134.00008120/2026-31
Senhor Deputado,
Com os cordiais cumprimentos, fazemos referência ao Ofício nº 43/2026, de sua autoria, que solicita
estudo de viabilidade de implantação de uma linha de ônibus intermunicipal para atendimento ao
bairro Ponte Nova, em Cubatão.
Considerando a manifestação técnica da Superintendência de Transportes Coletivos (SUCOL) desta
Agência sobre a solicitação, encaminhamos o Despacho SEI 0101406982.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada consideração e
permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Luana Azevedo Temponi Godinho
Secretária Executiva
Presidência da ARTESP
Documento assinado eletronicamente por Luana Azevedo Temponi Godinho, Secretária
Executiva, em 23/03/2026, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
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S>ARTESP
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PALO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL GPLA Metropolitano
DESPACHO
Nº do Processo: 134.00008120/2025-31
Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Ofício nº 43/2026/SEJUR/SCJ-Leg - Implantação de linha de ônibus no bairro
Ponte Nova,
Ao
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais,
Trata-se do Ofício nº 43/2026/SEJUR/SCJ-Leg (SEI nº 0098784532), encaminhado pela
Prefeitura Municipal de Cubatão, que solicita estudo de viabilidade de implantação de uma linha de
ônibus intermunicipal para atendimento ao bairro Ponte Nova, em Cubatão.
Primeiramente, informamos que esta ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São
Paulo monitora constantemente os municípios inseridos nas Regiões Metropolitanas do Estado de São
Paulo realizando, para este fim, uma série de procedimentos técnicos que objetivam examinar suas
redes de transporte, tendo como premissas a regularidade na prestação dos serviços, a economicidade
do sistema e a não penalização dos atuais usuários e, quando julga necessário, efetua intervenções que
visam garantir o atendimento dentro dos padrões determinados para o transporte coletivo.
Esclarecemos também que o sistema de transporte sobre pneus tem por finalidade
principal ser um agente estruturador dos deslocamentos entre os principais polos de geração e atração
de demanda de característica intermunicipal, utilizando-se para tal dos corredores de circulação de
transporte público já padronizados nos municípios pertencentes às regiões metropolitanas, garantindo
uma maior oferta e regularidade do serviço, bem como sua economicidade e eficiência operacional.
Informamos que atualmente o bairro Ponte Nova encontra-se atendido através das linhas
metropolitanas 909TRO Guarujá (Ferry Boat) - Cubatão (Jardim Casqueiro) via Cubatão (Usiminas e
Jardim Nova República), 918TRO Cubatão (Jardim Caraguatá) - Santos (Ponta da Praia) via Cubatão
(Jardim Casqueiro) e Santos (Avenida Afonso Pena), 919TRO Cubatão (Jardim Nova República) -
Santos (Ponta da Praia) via Cubatão (Jardim Casqueiro), 938TRO Cubatão (Vila Esperança) - São
Vicente (Itararé) via Santos (Santa Casa e Avenida Nossa Senhora Fátima) e 954TRO Cubatão
(Residencial Vale Verde) - Santos (Paquetá) via Cubatão (Conjunto Rubens Lara e Jardim Casqueiro), os
quais realizam um total de 207 viagens em dias úteis. Essa configuração gera uma oferta diária de
14.681 lugares, considerada adequada à demanda registrada, que apresenta média de 8.915
passageiros transportados por dia.
Por fim, destacamos que o sistema de transporte coletivo metropolitano de passageiros,
gerenciado por esta ARTESP, permanece sob monitoramento contínuo, sendo promovidos os ajustes
necessários para assegurar a manutenção de nível de serviço adequado e compatível com a demanda,
sempre em observância aos parâmetros contratuais e regulatórios vigentes,
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Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento das informações ao interessado,
colocando-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir relativas ao
assunto supracitado,
São Paulo, na data da assinatura digital.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
Superintendente
Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL
seil [a Documento assinado eletronicamente por Felipe Ricardo Da Costa Freitas, Superintendente de
Área, em 19/03/2026, às 21:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
cletêna EP Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
ER A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
EJé 0101406982 e o código CRC DED3C035.
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