materia nº 735/2026

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S>ARTESP
MGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais
Ofício nº 0101892457/2026-ARTESP-PRE-GAB-RELGOV
São Paulo, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Rodrigo Dias Silva
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Ampliação da frota de ônibus das linhas
Referência: Processo SEI 134.00000224/2026-06
Senhor Secretário,
Com os cordiais cumprimentos, fazemos referência ao Ofício nº 259/2025, de sua autoria, que
encaminha a Indicação Parlamentar n.º 1606/2026, do Vereador Joemerson Alves de Souza,
solicitando a ampliação da frota de ônibus das linhas 906TRO Cubatão (Fabril) - Santos (Ponta da
Praia) via Santos (Canal 3 e Avenida Afonso Pena), 918TRO Cubatão (Jardim Caraguatá) - Santos
(Ponta da Praia) via Cubatão (Jardim Casqueiro) e Santos (Avenida Afonso Pena), 919TRO Cubatão
(Jardim Nova República) - Santos (Ponta da Praia) via Cubatão (Jardim Casqueiro).
Considerando a manifestação técnica da Superintendência de Transportes Coletivos (SUCOL) desta
Agência sobre a solicitação, encaminhamos o Despacho SEI 0101640427.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada consideração e
permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Luana Azevedo Temponi Godinho
Secretária Executiva
Presidência da ARTESP
Executiva, em 24/03/2026, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
seil [o] Documento assinado eletronicamente por Luana Azevedo Temponi Godinho, Secretária
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o! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ar https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
| 0101892457 e o código CRC D52A8494.
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S>ARTESP
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PALO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
SUCOL GPLA Metropolitano
DESPACHO
Nº do Processo: 134.00000224/2026-06
Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Solicitação de aumento de frota das linhas metropolitanas 906TRO, 918TRO e
919TRO.
Ao
PRE GAB Assessoria de Relações Governamentais,
Trata-se do Ofício nº 259/2025/SEJUR/SCJ-LEG (SEI nº 0093808160), que nos encaminha a
Indicação Parlamentar n.º 1606/2026, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Cubatão, de autoria do
Vereador Joemerson Alves de Souza, solicitando a ampliação da frota de ônibus das linhas 906TRO
Cubatão (Fabril) - Santos (Ponta da Praia) via Santos (Canal 3 e Avenida Afonso Pena), 918TRO Cubatão
(Jardim Caraguatá) - Santos (Ponta da Praia) via Cubatão (Jardim Casqueiro) e Santos (Avenida Afonso
Pena), 919TRO Cubatão (Jardim Nova República) - Santos (Ponta da Praia) via Cubatão (Jardim Casqueiro).
Preliminarmente, registramos o reconhecimento da relevância do tema e da importância
da manifestação do Poder Legislativo municipal, que expressa as demandas cotidianas da população
usuária do transporte coletivo.
Esclarecemos que esta ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo acompanha
de forma permanente a operação do sistema metropolitano, avaliando indicadores de oferta, demanda e
nível de serviço, com o objetivo de assegurar um atendimento adequado, seguro e eficiente aos cidadãos.
Atualmente as linhas 906TRO, 918TRO e 919TRO operam com 10 veículos nos domingos e
feriados, que resultam em uma oferta de lugares adequada à demanda existente, conforme demonstrado
no quadro a seguir.
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Oferta Demanda
(Lugares/dia) (Passageiros/dia)
Tipo Dia
Domingos e feriados
Observações:
Ocupação Máxima = 64 lugares (Ônibus Convencional Urbano), 62 lugares (Midi Ônibus Urbano) - Fonte: GESTEC.
Dados de demanda - Fonte: Relatório Mensal de Operação RMO.
Mês de dezembro/2025 — Ultimo mês típico disponível noRMO
Diante do exposto, verifica-se que a programação vigente das linhas mencionadas
apresenta capacidade compatível com os volumes de passageiros transportados, não se constatando, no
momento, necessidade técnica para ampliação da frota.
Por fim, ressaltamos que o sistema de transporte coletivo metropolitano permanece sob
acompanhamento contínuo desta Agência, sendo realizados ajustes sempre que identificadas alterações
significativas nos padrões de demanda ou nas condições de operação.
Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento das informações ao interessado,
colocando-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir relativas ao
assunto supracitado.
São Paulo, na data da assinatura digital.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
Superintendente
Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL
seil [o] Documento assinado eletronicamente por Felipe Ricardo Da Costa Freitas, Superintendente de
Área, em 20/03/2026, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
afecónieo mo Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
TR A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
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* acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
& 0101640427 e o código CRC 71B74E54.
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