materia nº 752/2026

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Cubatão Impresso em 25/03/2026 às 11h 33min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 4/2026
Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento”
Informações do Processo
Status: Cadastrado em:
26/02/2026 - 10:43:57
Requerente: Nº Protocolo: Unidade Organizacional:
Câmara Municipal de Cubatão 4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos da Etapa
Total de Comentários: 03
ii Data/Hora Por Comentário
Prezados(as) Senhores(as),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do
“nos. Requerimento, para conhecimento e manifestação.
801 | 03/03/2026 - 09:18:58 Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar
do recebimento deste.
RODRIGO DIAS SILVA ,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Eid Data/Hora Por Comentário
Prezados(as) Senhores(as),
Em observância ao disposto no Decreto Municipal no
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal no 8.736/2005,
esta Secretaria encaminha, para conhecimento e providências,
a proposição previamente remetida a esta Secretaria, referente
à Requerimento Parlamentar protocolada pela Egrégia Casa de
Leis.
Cumpre destacar que, até a presente data, não consta em
nossos registros o recebimento de qualquer resposta referente
à mencionada proposição, motivo pelo qual reiteramos o pleito
na sua integralidade.
Nos termos do inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,
%02 13/03/2026 - 00:04:31 ressalta-se que as informações solicitadas pela Câmara
Municipal devem ser fornecidas pelo Poder Executivo no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, prazo este já devidamente
exaurido
Diante da relevância da matéria tratada na Requerimento
Parlamentar e da ausência de manifestação por parte desta
Secretaria, solicitamos, com a devida urgência, o envio das
informações solicitadas, no prazo estipulado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Rodrigo Dias Silva
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
SEJUR
Srº Secretário
De ordem do sra. Secretária de Saúde, informo que foi feito
levantamento junto ao Departamento responsável pelo tema,
%03 17/03/2026 - 09:53:13 Camila Gomes Da Silva segue resposta do setor em anexo.
Atenciosamente,
Camila Gomes
Chefe Serv. Expediente - SMS
Anexos dos Comentários/Despachos
Total de Anexos: 01
Comentário URL
eu
ttps://arquivos.gestaoeficiente. cubatao.sp.gov.br/processos/anexos/2026/03/reg2 69b94eb5481
3.pdf
Ho3
NO
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado APROVADO
a 19 ares
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iq
77º de Emancipação Político Administra!
REQUERIMENTO Nº 10 /2.026
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O direito à saúde deve ser garantido em todas as suas especificações, seja
desde a atenção primária até as questões de intemações hospitalares.
Há momentos na saúde dos munícipes, em que estes podem procurar a
Unidade de Saúde para iniciar a prevenção de saúde, visando evitar doenças no
futuro. Porém algumas situações em que infelizmente, o paciente não tem como
procurar o “Postinho”, pois devido ao adoecimento, tornou-se um acamado ou
domiciliado (locomove-se apenas dentro de casa), dependendo de cuidados
exclusivos em domicilio.
Essa impossibilidade sua ou de seus cuidadores de sair de casa, por algumas
vezes, atrapalha o acesso a medicamentos fundamentais em seu tratamento,
ocasionando piora no quadro clínico e negando o direito à saúde e tratamento.
Pensando em otimizar a oferta de medicamentos a este público, além da
disponibilização dos medicamentos devidamente prescritos pelos médicos e
fornecidos pelo SUS aos pacientes nas Farmácias, oferecer um serviço móvel que
oferte este medicamento aos acamados e domiciliados, que não possuem
condições de buscar estes medicamentos na rede pública, contribuirá para
aumentar a qualidade da saúde em Cubatão.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto
Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, solicitando estudo prévio para
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES
COM PEDIDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MÉDICO E SEM
CONDIÇÕES DE SAÚDE E LOCOMOÇÃO ATRAVÉS DE MOTOBOY EM SUAS
RESIDÊNCIAS.
Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à imprensa falada e
escrita do município, E :
2)
Sala Dona Helena Meletti Cunha 15 do CEVERE LS 2026.
De '
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de merson Alveé de Souza
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CLEBER DO CAVACO
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Vereador PSD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Sra. Diretora, ar
De ordem do Sra Secretária 8
Municipal de Saúde, encaminho o presente 3
para ciência e demais providências. 19
Favor observar prazo de resposta DE
ifi e iretas e
Senhora Secretária devido à ausência de 14
erviço. SA
Cubatão, 04/03/2026
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Camila Gomes
Serviço de Expediente - SMS 20
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