materia nº 1696/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
os
Ofício nº 1166/2017/SEJUR - Leg 0 Õ! Ta T,
Processo nº 12755/2017 E
Cubatão, 27 de outubro de 2017.
Ref.: Requerimento nº172/2017
Vereador — Sérgio Augusto de Santana
Ofício nº 1313/2017
Processo nº 2155/2017 - fmss
llustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como,
informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEGES - Secretaria
Municipal de Gestão, através do Memorando nº 0673/2017/SEJUR-Leg, para
conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima
e consideração. Ea
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.