materia nº 371/2026

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado e
77º de Emancipação Político Administrativa
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MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº _____/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° É reconhecida e declarada como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL E EDUCACIONAL - ZABELÊ, registrada no CNPJ n° 14.127.041/0001-58, com sede Rua Maria do
Carmo 1010, Jardim Casqueiro, Cubatão/SP, CEP: 11.530-040. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Cubatão, _________ de______ de 2026. César da Silva Nascimento
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
A Associação Sócio Cultural e Educacional - Zabelê é uma organização
sem fins lucrativos a serviço da comunidade Cubatense, fundada em 2012, teve
sua origem no Grupo Zabelê de Cultura Popular formado em 2009. É resultado de ações de retomada e fortalecimento das identidades
culturais e comunitárias realizadas na Vila dos Pescadores, comunidade de
Cubatão e seu entorno. A entidade, com sede na Rua Maria do Carmo 1010, Jardim Casqueiro, Cubatão/SP, CEP: 11.530-040, desenvolve diversas atividades gratuitas no
município de Cubatão. O trabalho da Associação está organizado em um PROGRAMA DE
PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS POPULARES ZABELÊ
CUBATÃO, composto por um conjunto de Projetos e Ações ativas hoje, da
Associação Sociocultural e Educacional ZABELÊ, resultante dos 10 anos de
trabalho coletivo desenvolvido por artistas, pesquisadores, educadores e
brincantes populares. O trabalho tem em seu alicerce as memórias, saberes e fazeres dos
mesmos, bem como as identificadas em pesquisas e mapeamentos do território, além dos legados herdados por descendentes diretos de jongueiros, mestres de
Maracatu de Baque Virado e a busca de uma convivência saudável familiar e
comunitariamente. Todos conectados pelo processo migratório que ocorreu em
nossa cidade onde ainda no período de construção de seu pólo industrial, recebeu muitos brasileiros vindos de diversos estados do nordeste, em especial
Pernambuco e Bahia, e de Minas Gerais. O GRUPO ZABELÊ DE CULTURA POPULAR realiza semanalmente, desde 2009, oficinas abertas à comunidade, de estudo e prática das expressões
culturais do Maracatu de Baque Virado, Jongo, Coco de Roda, Cacuriá e
Ciranda. Destas oficinas, que nasceram do compartilhamento de saberes e
fazeres de seus primeiros integrantes surge o Maracatu Zabelê e a Comunidade
Jongueira Zabelê Cubatão, os quais realizam inúmeras atividades de difusão e
circulação, como apresentações e oficinas durante todo o ano em eventos
comerciais e sociais, como Virada Cultural, Fórum Social, SESC, SESI, além de
prestigiar e apoiar eventos e ações de outras comunidades tradicionais e grupos
de cultura popular da Baixada Santista, capital e interior de São Paulo, e de
Pernambuco, como a Festa de Santo Antônio da Comunidade Jongueira do
Tamandaré — Guaratinguetá - SP (comunidade que apadrinha a de Cubatão), no período carnavalesco o grupo soma esforços à Nação Estrela Brilhante de
Igarassu - PE, e a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de
Penha - SP, sem deixar de citar os Encontros Estaduais de Jongueiros de São
Paulo e articulação junto ao IPHAN e demais comunidades, uma vez que o
grupo é a única comunidade reconhecida na baixada. Da iniciativa do grupo
emana a proposta de criar espetáculos, onde cenas apresentam o contexto
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histórico e cultural das expressões que o grupo mantém vivas, levando o público
a refletir sobre a importância de não deixá-las cair no esquecimento e entendê￾las como formadoras da cultura brasileira. O PROJETO JOGANDO REDES oferece a jovens e adultos curso de
qualificação de educadores populares brincantes e de produtores culturais com
ênfase em cultura popular e tradicional. Através de encontros, três vezes por
semana, desde 2010, a metodologia criada pela associação é transmitida e
colocada em prática. Processo aberto a qualquer interessado, que além de
garantir a preparação para o mundo do trabalho na Área cultural, também
qualifica a própria comunidade para atuar como educadores e produtores de
seus projetos e iniciativas, sendo seus participantes grandes responsáveis em
disseminar o patrimônio imaterial, memórias e expressões culturais, em nosso
território, através de atividades educativas junto a crianças e adolescentes, do
contato inter geracional através de pesquisas de memória, fazeres e saberes, e
da promoção da cultura local através de apresentações, intervenções em
espaços públicos e produção de pequenos eventos. O PROJETO MARACA TU MARACA EU, realizado em parceria com a
escola pública UME Padre Manoel da Nóbrega, desde 2014, busca fortalecer a
identidade cultural dos participantes, estimulando a reflexão quanto ao
pertencimento e a criticidade em relação ao preconceito, propiciando um
conjunto de ações educativas, da vivência de tradições populares a pesquisa e
produção cultural, passando por ações afirmativas e valorização da cultura local, envolvendo os agentes do ambiente escolar, as famílias e a comunidade no
sentido de oferecer ferramentas que facilitem a atuação responsável na
sociedade em que os alunos vivem, quebrando preconceitos e garantindo
processos acerca da validação das identidades culturais locais. No projeto são
oferecidas: em contra turno escolar, três vezes por semana, oficinas de
Introdução Manifestações Populares, Educação Patrimonial com
Educomunicação, Graffiti, Produção Artesanal, Brinquedos e Brincadeiras
Populares, Criação e Difusão e Transmissão Oral; e junto aos professores e
grade curricular do ensino formal, a Associação oferece, semanalmente, oficinas
para todos os alunos da escola, sobre as culturas afro-brasileiras e nordestinas, memória e pertencimento. O Projeto NOSSA REDE, ativo desde 2015, conta com a participação de
05 escolas públicas municipais, a UME Nóbrega, Olivieri, Ortega, Almerinda e
Para, e o Instituto Federal — Campus Cubatão, além da participação livre de
moradores e líderes comunitários. Este projeto ajuda a Associação a pactuar
uma rede territorial, que apoia e fortalece o dia a dia das instituições bem como
é fonte geradora de um conhecimento comum, acerca das manifestações
populares e tradicionais e de origem africana. Oferece oficinas mensais para os
educandos, e trimestrais para os professores, sobre as culturas afro-brasileiras e
nordestinas, memória e pertencimento e as unidades de ensino desenvolvem
projetos tendo a cultura popular, memória e identidade como tema transversal.
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No início do ano a Associação aprova uma agenda anual e se compromete a
somar esforços para que a mesma seja colocada em prática. A Associação se
refere mensalmente, para verificar e agir no sentido de solucionar dificuldades
comuns e para fortalecer ações umas das outras, onde coisas simples são
efetivadas com maior facilidade, dada a confiança e acordos estabelecidos entre
os pares, como o empréstimo de equipamentos, usos de espaços e doação de
materiais. O Projeto NOSSO TERRITÓRIO, garante ações bimestrais, as quais
preveem a revitalização espaços públicos como praças e quadras esportivas, preparando os mesmos a serem utilizados para fins culturais e de convivência
comunitária, ao término das melhorias estruturais e decoração artística através
do graffiti e instalações de artes visuais populares, a Associação realiza um
evento de ocupação e uso cultural, momento onde os produtos resultantes de
todos os projetos e ações acima descritas são compartilhados, focando na
articulação entre linguagens artísticas, expressões culturais e demais agentes do
território. Anualmente, a Associação realiza o ENCONTRO DE CULTURAS
POPULARES, em sua quarta edição já se transformou em uma ação tradicional, e é esperada com ansiedade pela comunidade e pelos artistas e fazedores
culturais. A Associação oferece 05 dias de atividades de valorização e difusão
da cultura popular e tradicional brasileira, sendo três dias de oficinas, palestras e
rodas de conversa e dois dias de apresentações, intervenções coletivas e feira
criativa e solidária, realizados em praça pública, sendo todas atividades gratuitas. As principais metas estão relacionadas ao fortalecimento das práticas dos
promotores deste bem intangível, através do encontro entre instituições e grupos
de culturas populares e mestres e comunidades tradicionais, e a validação
destes, enquanto guardiões do patrimônio imaterial brasileiro perante a cidade e
região, para além da validação da diversidade do patrimônio imaterial e a unido
de grupos criativos dispersos, a Associação promove a troca de saberes, a
economia criativa e solidária, a preservação e a boa utilização de espaços
públicos, colocando mestres e grupos da cultura tradicional em contato com o
público e com fazedores culturais/artistas populares. Preocupados ainda em garantir geração de emprego e renda para seus
integrantes, a associação, desenvolve o grupo de economia criativa, o qual atua
em duas frentes: com a marca DuZabelê, confecciona e comercializa peças de
moda, cama e mesa, pautadas nas tendências e tecidos que permeiam as
culturas populares, tradicionais e afro- brasileiras; e na grafitagem, busca
trabalhos de decoração de ambientes, fachadas, murais, painéis e outros a
serem realizados coletivamente por aqueles que se aprofundam nesta oficina e
demonstram aptidão e empenho para tanto. A Associação é composta por 32 pessoas, dentre elas os membros da
diretoria e associados que se auto intitulam brincantes populares, a maior parte
é integrante do Grupo Zabelê de Cultura Popular, responsáveis por salvaguardar
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o Jongo e o Maracatu enquanto ancestralidade, tradição e identidade da
comunidade, e manter as apresentações cênicas. Dentre estes, alguns se
qualificaram como educadores populares e atuam nos projetos educativos, de
rede e intervenção no território, realizando oficinas, mobilizações e processos
criativos coletivos, e outros compõem a gestão e equipe técnica dos projetos. A Associação atende aproximadamente 6.582 pessoas, através dos
projetos: "Maraca Tu Maraca Eu", 84 adolescentes, crianças, em contraturno, e
900 alunos e seus professores, em horário formal de ensino; "Nossa Rede", 3.240 crianças e adolescentes, 300 jovens, e 108 professores da rede pública; "Nosso Território", 300 jovens da comunidade, por mês; "Mantiqueira", 100
crianças e adolescentes, "Jogando Redes", 30 jovens e adultos, "Encontro de
Culturas Populares", 1.500 pessoas por ano, "Grupo de Empreendedorismo e
economia criativa", 20 jovens e adultos. Os principais objetivos da associação são:
1. Atender crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, moradoras de
áreas de risco, fragilidade e vulnerabilidade social, bem como que tenham seus
direitos violados através de atividades socioculturais;
2. Possibilitar o acesso e a disseminação da cultura popular brasileira,
tendo sempre como referências o resgate de memórias individuais, familiares e
coletivas, a reflexão e fortalecimento da identidade comunitária e cultural e a
revalidação de vínculos e valores;
3. Articular mobilizações comunitárias capazes de tomar público os novos
arranjos sociais bem como a efetiva atuação junto aos Conselhos e Secretarias,
fomentando ações em rede junto aos três setores da sociedade civil, com o
intuito fortalecendo a teia de proteção social;
4. Promover a defesa da ética, da paz, da igualdade, dos direitos
humanos e dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
legislações específicas de Assistência Social e Cultura, visando garantir os
direitos assegurados;
5. Promover o acesso à arte e a cultura popular e informação vitais, que
oportunizem a associação de seu aprendizado a novas experiências, como meio
de inclusão social, através da educação, da cultura, do esporte, do lazer e das
práticas socializadoras;
6. Servir como meio de fortalecimento de vínculos familiares, tendo como
base deste trabalho o fortalecimento de vínculos e valores sociais e humanos e
de pertencimento, com ações voltadas para o enfrentamento das condições de
vida, conflitos relacionais, construção de projetos pessoais e estímulo ao
protagonismo;
7. Servir como foro de discussão sobre problemas relacionados à
formação integral do ser humano;
8. Promover a defesa dos direitos humanos e sociais, bem como a
promoção da cidadania e igualdade étnica e social;
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9. Promover o ensino da cultura afro-brasileira, em concordância com as
Leis Federal n° 10.639 e n°11.645, em colaboração com instituições
educacionais, nas áreas pertinentes. A Associação estabeleceu como missão promover a autonomia e o
protagonismo do ser humano, e o exercício da cidadania, atendendo crianças, adolescente, jovens e suas famílias, moradoras de áreas de risco, fragilidade e
vulnerabilidade social, bem como que tenha seus direitos violados, desenvolvendo ações sociais, culturais e educacionais, como práticas que
legitimem a consciência de si, do outro e da comunidade, contribuindo assim, para a formação de indivíduos capazes de agir positivamente em sua
comunidade, dentro do que versa os direitos humanos das crianças e do
adolescente, de gênero e étnicos, em busca da cultura da paz. César da Silva Nascimento
Prefeito Municipal