materia nº 24/2026

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado e
77º de Emancipação Político Administrativa
APROVADO
31 26
REQUERIMENTO Nº 24/2026 esiídente
Nobres Vereadores:
Este Vereador vem requerer que o Governo Municipal realize estudos junto às
Secretarias competentes, notadamente Secretaria Municipal de Saúde e demais pastas
envolvidas, visando à disponibilização de motolâncias nas Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) localizadas em bairros mais distantes do Município, com o objetivo de otimizar o
atendimento de urgência e emergência.
Considerando que o tempo de resposta no atendimento pré-hospitalar é fator
determinante para a preservação da vida e a redução de sequelas em casos de urgência e
emergência;
Considerando que determinados bairros do Município encontram-se em regiões
mais afastadas, o que contribui para o aumento do tempo de deslocamento das ambulâncias;
Considerando que as motolâncias, por sua agilidade no trânsito, possibilitam um
atendimento inicial mais rápido, permitindo a estabilização do paciente até a chegada da
ambulância;
Considerando que a utilização desse tipo de recurso já é adotado em diversos
municípios, com resultados positivos na redução do tempo de resposta e melhoria na
qualidade do atendimento:
Considerando, ainda, que a descentralização desse serviço nas UBSs pode ampliar
a cobertura e garantir maior eficiência no atendimento à população, especialmente com a
disponibilidade contínua desses veículos nas respectivas áreas de abrangência;
Diante do exposto, a adoção de medidas nesse sentido representa importante avanço
na área da saúde pública, promovendo maior eficiência no atendimento de urgência e
emergência, especialmente nas regiões mais afastadas do Município.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, que o Governo Municipal adote as providências necessárias para
a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros, visando à implantação de
motolâncias nas Unidades Básicas de Saúde situadas em bairros mais distantes, garantindo
que tais veículos permaneçam à disposição na área de abrangência de cada UBS pelo
período integral de 24 (vinte e quatro) horas, a fim de reduzir o tempo de resposta no
atendimento emergencial.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 31 de março de 2026.
At
ALEXANDR NDES DA SILVA
TOPETE
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão