materia nº 395/2026

E AD A
Eli Le Gde
493º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 77º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 395/2026
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir
ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando o encaminhamento de Projeto de Lei a
esta Casa, sobre "PROGRAMA DE APOIO E REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO
AMBULANTE", Programa Ambulante Legal. (minuta em anexo)
Cubatão, 14 de abril de 2026.
Ronaldo Araújo Quejroz - Ronaldo da Comissão
Verdador - PSD
Cubatão, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 395/2026 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
César da Silva Nascimento
Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
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Alexandr des“da Silva
Presidente